TJMS - 0812108-12.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 10:09
Documento Digitalizado
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27/08/2025 10:09
Certidão
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19/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 22:59
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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18/08/2025 01:21
Certidão de Publicação - DJE
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18/08/2025 00:01
Publicação
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18/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812108-12.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinei Tolentino Marques Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Agravado: Marcelo Neves Camera Advogado: Marcelo Jacinto Neves (OAB: 21577/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
15/08/2025 06:52
Remessa à Imprensa Oficial
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14/08/2025 17:20
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/08/2025 14:22
Recurso Especial
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12/08/2025 17:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/08/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 13:11
Prazo em Curso
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05/08/2025 02:54
Certidão de Publicação - DJE
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05/08/2025 01:32
Certidão de Publicação - DJE
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05/08/2025 00:01
Publicação
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05/08/2025 00:01
Publicação
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05/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812108-12.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinei Tolentino Marques Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Agravado: Marcelo Neves Camera Advogado: Marcelo Jacinto Neves (OAB: 21577/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/08/2025 10:47
Remessa à Imprensa Oficial
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04/08/2025 10:47
Remessa à Imprensa Oficial
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04/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:36
Processo Dependente Iniciado
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11/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812108-12.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudinei Tolentino Marques Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Recorrido: Marcelo Neves Camera Advogado: Marcelo Jacinto Neves (OAB: 21577/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Claudinei Tolentino Marques. -
20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812108-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Claudinei Tolentino Marques Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Apelado: Marcelo Neves Camera Advogado: Marcelo Jacinto Neves (OAB: 21577/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - FALTA DE INDICAÇÃO DE PESSOA APTA À POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE QUE TAL PESSOA JÁ TERIA SIDO INDICADA MESES ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO - CASO ASSIM FOSSE, NÃO HAVERIA PORQUÊ O EXECUTADO TER FIRMADO O CONTRATO INCUMBINDO-SE DE TAL OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
08/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812108-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Claudinei Tolentino Marques Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Apelado: Marcelo Neves Camera Advogado: Marcelo Jacinto Neves (OAB: 21577/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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