05/12/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0813682-47.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivonete Maria de Melo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:56

Recebidos os autos
25/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento
11/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0813682-47.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivonete Maria de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
03/07/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
11/03/2024 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 13:33

Expedição de Carta.
08/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 03:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:44

Recebidos os autos
26/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:17

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
28/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:08

Recebidos os autos
27/02/2023 15:08

Recebidos os autos
27/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 12:07

Conclusos para decisão
23/01/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2022.
02/12/2022 12:09

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:21

Recebidos os autos
11/11/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:55

Conclusos para decisão
30/06/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 20:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.
21/06/2022 00:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 01:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 16:13

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2022.
03/06/2022 12:09

Juntada de Informações
02/06/2022 23:44

Expedição de Certidão.
16/12/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:19

Recebidos os autos
15/12/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
21/10/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 01:04

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:12

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.
13/07/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.
27/04/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:01

Recebidos os autos
20/04/2021 18:01

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:01

Homologada a Transação
20/04/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 00:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.
06/07/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 18:45

Recebidos os autos
03/07/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 11:08

Conclusos para decisão
23/05/2020 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.
14/04/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.
21/01/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 10:06

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
21/01/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 01:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 01:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:20

Expedição de Certidão.
24/09/2019 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2020 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/09/2019 16:02

Recebidos os autos
02/09/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 09:59

Conclusos para despacho
26/07/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 17:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 17:17

Juntada de Mandado
18/06/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 12:02

Expedição de Mandado.
18/06/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:59

Recebidos os autos
12/06/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 16:20

Processo Reativado
09/05/2019 15:42

Conclusos para decisão
07/05/2019 11:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/10/2018 18:15

Arquivado Definitivamente
16/10/2018 18:15

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 13:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 13:21

Juntada de Mandado
02/10/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2018.
28/09/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 09:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 11:52

Expedição de Mandado.
27/09/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 18:20

Recebidos os autos
24/09/2018 18:20

Expedição de Certidão.
24/09/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 18:20

Homologada a Transação
21/09/2018 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2018 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2018 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2018 13:24

Conclusos para decisão
25/07/2018 10:05

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2018 16:07

Juntada de Petição de contestação
02/05/2018 16:17

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 16:16

Juntada de Mandado
23/04/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 13:21

Expedição de Mandado.
16/04/2018 07:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 07:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2018 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2018.
13/04/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 19:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 18:58

Expedição de Certidão.
28/09/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2018 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/09/2017 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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