23/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0803345-79.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Exectdo: Champions Pneus e Rodas Ltda - Hélio Freitas Mafra ajuizou o presente cumprimento de sentença em face de Champions Pneus e Rodas Ltda, já qualificados.

Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido às fls. 80.

Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o Enunciado nº 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:33

Recebidos os autos
09/06/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 23:01

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0803345-79.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
19/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 14:30

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0803345-79.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Retifique-se o polo passivo da ação, com a exclusão de João Lopes de Freitas, porquanto não participou do acordo homologado judicialmente, bem como torne-se sem efeito o documento de fls. 56/57, tendo em vista que não se refere aos presentes autos.

Por outro lado, não tendo a parte executada comunicado a mudança de seu endereço, tem-se como realizada a sua intimação no endereço constante dos autos (fls. 26 e 58), nos termos do artigo 19, § 2,º da Lei nº 9099/95.

Publique-se a presente decisão e certifique-se eventual decurso de prazo.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 14:28

Recebidos os autos
22/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 13:34

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 18:52

Recebidos os autos
18/10/2024 18:52

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 18:46

Processo Reativado
03/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 12:46

Transitado em Julgado em data
05/08/2024 19:51

Recebidos os autos
05/08/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:51

Homologada a Transação
30/07/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:43

de Conciliação
30/07/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS), Champions Pneus e Rodas Ltda , João Lopes de Freitas Processo 0803345-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Réu: Champions Pneus e Rodas Ltda, João Lopes de Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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