TJMS - 0861921-11.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

SANDRO PEREIRA SOARES

CPF *40.***.*50-07

Advogados

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB: 87567/PR

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB: 8911/MS

CPF *58.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

SERASA S.A.

CNPJ: 62.173.620/0001-80

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

ERNESTO BORGES NETO

OAB: 6651/MS

CPF *45.***.*25-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 08:13

    Certidão

  • 12/08/2025 08:13

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:04

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0861921-11.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro Pereira Soares Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0861921-11.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro Pereira Soares Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/04/2025 14:46

    Processo Dependente Cadastrado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0861921-11.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandro Pereira Soares Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sandro Pereira Soares.

  • 12/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0861921-11.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandro Pereira Soares Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/02/2025 12:11

    Incidente em Processamento

  • 18/02/2025 12:11

    Processo Dependente Cadastrado

  • 28/01/2025 22:07

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 28/01/2025 12:07

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/01/2025 02:43

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0861921-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Sandro Pereira Soares Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA FEITA POR MEIO ELETRÔNICO (SMS) - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO FIRMADO NO IRDR N. 0835488-67.2023.8.12.0001/5000 - ANOTAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - No julgamento do IRDR n. 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 foi fixada a seguinte tese jurídica: "a notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 43, § 2º, do CDC, pode ser realizada por meio eletrônico, desde que devidamente comprovado o envio e a entrega da notificação, realizados por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou aplicativo de mensagens WhatsApp, dispensada a prova da leitura".

    II.

    Como a finalidade da legislação consumerista foi alcançada, tendo sido a parte autora previamente notificada por meio eletrônico sobre a dívida antes de sua disponibilização, não há que se falar em dano moral, tampouco na exclusão da inserção de seu nome em cadastro de inadimplentes, eis que legítima.

    III.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/01/2025 15:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/01/2025 15:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/01/2025 15:36

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 27/01/2025 15:36

    Não-Provimento

  • 22/01/2025 03:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0861921-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sandro Pereira Soares Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/01/2025 15:55

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/01/2025 15:54

    Incluído em pauta para 21/01/2025 03:54:58 local.

  • 09/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/01/2025 01:33

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 09/01/2025 00:01

    Publicação

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0861921-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Sandro Pereira Soares Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/01/2025 08:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/01/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 07:46

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2025 07:44

    Processo Cadastrado

  • 08/01/2025 07:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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