11/12/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG), Rafael Valle Vianna (OAB 151639/MG) Processo 0803363-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josiele da Silva Paz - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por JOSIELE DA SILVA PAZ em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. "
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:10

Recebidos os autos
06/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:10

Homologada a Transação
02/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/08/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:56

Recebidos os autos
31/07/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Banco Mercantil do Brasil S.a.

Processo 0803363-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josiele da Silva Paz - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:41

Expedição de Carta.
27/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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