04/12/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Mirelle Maruyama Ferreira (OAB 80430/PR), Adrienne Mazzo de Oliveira (OAB 65378/PR), Camila Mari Brasil Dalla Lana (OAB 42642/PR) Processo 0803002-83.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Maruyama - Reqdo: Enjoy Inglês Profissionalizante (Master Holding Ltda) - Sentença de fls. 132: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por ROSANGELA MARUYAMA em face de ENJOY INGLÊS PROFISSIONALIZANTE (MASTER HOLDING LTDA), extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." *********************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:11

Recebidos os autos
06/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:11

Homologada a Transação
22/08/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Mirelle Maruyama Ferreira (OAB 80430/PR), Enjoy Inglês Profissionalizante (Master Holding Ltda) Processo 0803002-83.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosangela Maruyama - Réu: Enjoy Inglês Profissionalizante (Master Holding Ltda) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:41

Expedição de Carta.
27/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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