29/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:43

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0800016-35.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ailton Beserra da Silva - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 63: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por AILTON BESERRA DA SILVA contra UNA COMERCIAL E CONSTRUÇÕES Eireli e ROBERTO CARLOS CORREA DA SILVA, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de acidente de trânsito.

Ao transigir com o réu, o autor renunciou à pretensão deduzida em face ré (f. 60).

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, nem à renúncia, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versam exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

III - Homologo a transação e a renúncia, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b" e "c ", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 4 de junho de 2024 """
02/07/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:17

Homologada a Transação
16/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 18:30

Juntada de Mandado
10/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:46

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:46

Expedição de Mandado.
13/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:10

Expedição de Carta.
09/02/2024 14:08

Expedição de Carta.
09/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2024 01:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/01/2024 07:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:04

INCONSISTENTE
24/01/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501105-06.2023.8.12.0109

Nancy Raquel Orue Pinasso

Viacao Piracicabana S/A

Advogado: Emerson Alexandre Hirata e SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0821038-88.2020.8.12.0110

Rozario Photos e Eventos LTDA

Fabiana Rodrigues Mastini

Advogado: Christiane de Fatima Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2020 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0500675-20.2024.8.12.0109

Adriano Correa da Silva

Advogado: Felipe Barbosa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800878-94.2024.8.12.0015

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Roseli Euzebio de Paulo dos Santos

Advogado: Victoria Callegari Duarte de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800878-94.2024.8.12.0015

Roseli Euzebio de Paulo dos Santos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Victoria Callegari Duarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 16:10

Exibir Processo