TJMS - 0501105-06.2023.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 16:46
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 16:46
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Emerson Alexandre Hirata e Sá (OAB 8204/MS) Processo 0501105-06.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: NANCY RAQUEL ORUE PINASSO - Réu: Viação Piracicabana S/A - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 73: """Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, entre partes: NANCY RAQUEL ORUÉ PINASSO e JORGE LEANDRO, simultaneamente, como autores e réus, e VIAÇÃO PIRACICABANA S.A. em litisconsórcio passivo com o segundo, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.
Após a transação celebrada pela autora e a ré (f. 65-6), ambos os autores desistiram das ações entre si (f. 69 e 70).
II - Não há óbice à desistência, nem à opção pela solução privada do conflito, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e as ações versam exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.
Cód.
Civil, arts. 840 e ss.).
Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.
III - Homologo a desistência e a transação, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 485, VIII, 487, III, "b", e 515, III).
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 26 de junho de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""" -
02/07/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 01:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 01:24
Homologada a Transação
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21/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 10:22
Recebidos os autos
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21/05/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/06/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/06/2023 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/06/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/04/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/04/2023 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/04/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 08:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/03/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/03/2023 08:51
INCONSISTENTE
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31/03/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/03/2023 08:50
INCONSISTENTE
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30/03/2023 08:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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