22/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 15:37

Recebidos os autos
30/04/2025 15:37

Decisão ou Despacho
30/04/2025 02:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0810368-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mon Geant Ensino Fundamental I e Ii Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como se extrai, tratam os autos de processo executivo, de modo que não há falar em decretação de revelia.

No mais, considerando que não houve o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora da propriedade da parte executada, sob pena de extinção (art 53, §4º, da Lei 9.099/95). ".
06/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:56

Recebidos os autos
24/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:17

de Conciliação
27/11/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:24

Recebidos os autos
11/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:57

de Conciliação
29/10/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0810368-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mon Geant Ensino Fundamental I e Ii Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
19/10/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0810368-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mon Geant Ensino Fundamental I e Ii Ltda - Vistos etc.

O documento apresentado pelo exequente se encontra no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil, ainda, preenche os requisitos essenciais para caracterização do título executivo extrajudicial, portanto, esta execução deve prosseguir sob a égide da Lei n. 9.099/1995, aplicando-se no que couber o Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o título extrajudicial original, a fim de ser carimbado pelo setor de atendimento, sob pena de extinção do feito, por descumprimento ao art. 798, inciso I, "a", do NCPC e do Enunciado nº 126 do FONAJE.

Após, a escrivania deverá proceder conforme os seguintes comandos: 1.

Designe-se, desde já, uma única audiência de conciliação (ENUNCIADOS n. 38 e n. 145 do FONAJE), observando-se, ainda, o prazo previsto no artigo 334 do edifício processual civil. 2.

Cite-se/intime-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação/intimação (CPC, art. 829, caput). 2.1.

Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado anteriormente, efetue-se a penhora e avaliação dos bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, pertencentes ao executado, suficientes para adimplir a importância devida, com todos seus consectários legais, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado para, querendo, apresentar embargos. 2.2.

Em caso de penhora, cientifique-se o Executado de que, querendo, poderá oferecer Embargos na audiência de conciliação. 2.3.

Se a citação se der por carta precatória, o prazo para embargos deverá observar as regras do § 2º do artigo 915 do CPC. 3.

No prazo dos embargos poderá o executado comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% do débito (já acrescido das custas e dos honorários de 10%), oportunidade na qual poderá requerer seja admitido o pagamento do restante em 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% a.m. (art. 916 do CPC).

O executado deve ser cientificado de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 3.1.

Se for formulada a proposta nos termos acima, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, venham conclusos para decisão (art. 916, § 1º, CPC). 3.2.

Enquanto não apreciado o pedido de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, § 2º, CPC). 3.3.

Deferida a proposta, os atos executivos serão sobrestados e o exequente levantará a quantia depositada.

Indeferida a proposta, terão prosseguimento os atos executivos e o depósito será convertido em penhora (art. 916, §§ 3º e 4º, CPC). 3.4.

Deferida a proposta, se o devedor deixar de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, acarretará, cumulativamente, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, vedada a oposição de embargos (art. 916, §§ 5º e 6º). 4.

De outro lado, não efetuado o pagamento ou o pedido de parcelamento (no prazo de 3 dias), ainda que haja oferecimento de embargos, o oficial de justiça, munido de segunda via do mandado, deverá proceder à imediata penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, observando-se, preferencialmente, os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §§ 1º e 2º, c/c art. 831, ambos do CPC).

Se não houver indicação de bens pelo exequente ou pelo executado, deverá o Oficial de Justiça, preferencialmente, observar a ordem do artigo 835 do CPC. 4.1.

Lavrado o auto de penhora e avaliação, na mesma oportunidade, deve o executado dele ser intimado.

Tal intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados a que pertença; se não houver advogado constituído, será intimado pessoalmente, de preferência pela via postal.

A intimação do executado pela via postal será considerada realizada se houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. 4.1.1.

Recaindo a penhora em bem imóvel ou sobre direito real sobre imóvel, também deve ser intimado o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). 4.2.

Se mesmo assim resultar frustrada a intimação do devedor acerca da penhora e avaliação, o oficial deve certificar detalhadamente as diligências realizadas, devolvendo o mandado em cartório, intimando-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. 5.

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, nomeando-se o executado ou se representante legal como depositário provisório dos bens descritos até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC). 5.1.

Se houver pedido do exequente para a utilização de sistema eletrônico de constrição, venham conclusos. 5.2.

Observe o cartório que a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC). 6.

O presente despacho deve ser cumprido de forma sucessiva, evitando-se conclusões desnecessárias.

Providências necessárias.**********************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência designada para o dia 29/10/2024, às 14h30, constante na certidão disponível nos autos f. 49.
16/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 15:00

Recebidos os autos
06/09/2024 15:00

Determinada Requisição de Informações
23/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:30

Recebidos os autos
18/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0810368-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mon Geant Ensino Fundamental I e Ii Ltda - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, comprove aos autos a prestação de serviço conforme descrito no contrato de f. 24-31 (ano letivo de 2020) sob pena de proseguimento tão somente com relação ao termo de dívida de f. 35/6. Às providências."
03/07/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:22

Recebidos os autos
10/06/2024 15:22

Outras Decisões
08/05/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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