16/01/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:30

Recebidos os autos
03/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0802183-54.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sendo assim: 1.

Julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores, observando-se os dados bancários informados pelas partes, ficando autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso haja juntada de contrato nos autos. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 4.

Por fim, arquivem-se.
01/10/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 20:48

Recebidos os autos
11/08/2024 20:48

Expedição de Certidão.
11/08/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 15:36

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0802183-54.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Creuza de Fatima Borges Venancio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
02/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 02:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/09/2023 06:59

Recebidos os autos
26/02/2023 02:29

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 11:02

Recebidos os autos
10/02/2023 14:42

Decisão ou Despacho
20/12/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:57

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:02

Recebidos os autos
12/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 05:36

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:11

Recebidos os autos
14/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
25/12/2021 01:22

Expedição de Certidão.
21/12/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:35

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2021 11:00

Recebidos os autos
22/11/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 07:59

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 14:24

Recebidos os autos
14/10/2021 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2021 15:53

Recebidos os autos
07/10/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 17:03

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
02/09/2021 16:24

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:24

INCONSISTENTE
30/08/2021 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/08/2021 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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