27/07/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 00:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Samara Mourad (OAB 5078B/MS), Marcos Antonio Pereira Costa (OAB 52598/RJ) Processo 0802505-89.2012.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Aldair de Souza Acosta, Aldair de Souza Acosta - ME - Nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos.

Por essa razão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Outrossim, determino a transferência dos valores bloqueados no presente feito para subconta vinculada aos Autos de Execução Fiscal n. 0800635-43.2011.8.12.0004, trasladando-se cópia dos documentos de f. 87-89, da decisão interlocutória de f. 152, e desta sentença para a Execução Fiscal mencionada.

Sem custas e despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, cumpridas as Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se.
02/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 21:17

Recebidos os autos
01/07/2024 21:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:17

Extinto o processo por desistência
09/05/2024 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 08:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 08:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2024 05:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 08:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:25

Recebidos os autos
11/03/2024 09:25

Decisão ou Despacho
07/03/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 10:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/03/2024 01:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:50

Recebidos os autos
16/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/10/2023 00:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2023 02:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:43

Recebidos os autos
15/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 09:04

INCONSISTENTE
23/11/2021 14:14

Recebidos os autos
21/10/2021 16:54

Decisão ou Despacho
31/07/2020 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2020 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 16:55

Recebidos os autos
07/07/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2020 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2020 15:24

Recebidos os autos
26/05/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/12/2019 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2019 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2019 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2019 12:35

Recebidos os autos
20/02/2019 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 14:30

Recebidos os autos
11/01/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2017 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2017 20:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:44

Recebidos os autos
21/07/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2017 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 16:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2016 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2016 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2016 12:41

Realizado cálculo de custas
16/03/2016 12:49

Realizado cálculo de custas
08/03/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2016 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 17:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2015 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2015 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2015 13:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 15:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2015 06:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2015 12:43

Realizado cálculo de custas
12/02/2015 12:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 10:25

Recebidos os autos
12/02/2015 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/01/2015 13:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2015 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2015 10:17

Realizado cálculo de custas
05/01/2015 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2014 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2014 15:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2014 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2014 16:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2014 16:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 15:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2014 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2014 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2014 14:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2014 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2014 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 17:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2014 08:54

Realizado cálculo de custas
13/06/2014 17:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2014 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2014 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2014 09:47

Realizado cálculo de custas
27/05/2014 12:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2014 16:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 12:00

Recebidos os autos
05/02/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/02/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2013 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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