09/05/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 17:21

Recebidos os autos
12/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS), Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP) Processo 0806366-69.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, declaro extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Custas pela parte Autora, já recolhidas (p. 61).

Revogo a liminar concedida às p. 49/51.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:55

Recebidos os autos
16/01/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2025 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS), Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP) Processo 0806366-69.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Vistos, etc.

Inobstante as manifestações da parte autora, a permanência do veículo em nome de terceiro, que não faz parte da lide, conforme extrato do sistema Renajud (p.62), impede o prosseguimento da presente ação, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

A propósito, cita-se: PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

REGISTRO DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.

Acarreta a extinção do feito, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, inciso IV, do CPC), a existência de registro do veículo, objeto de alienação fiduciária, no Departamento de Trânsito, em nome de terceira pessoa, estranha ao processo.

Precedentes desta corte de Justiça. 2.

Apelo não provido. (TJ-DF - APC: 20.***.***/1900-38, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Data de Julgamento: 16/12/2015, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 29/01/2016 .

Pág.: 255) Ainda: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DA LIDE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O registro do veículo em nome de terceiro obsta a instituição financeira de perseguir o direito alegado por meio do procedimento específico da ação de busca e apreensão. 2.

Sentença mantida. 3.

Recurso não provido. (TJ-MS - AC: 08016653520218120046 Chapadão do Sul, Relator: Des.

Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 20/01/2023, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2023) Neste contexto, fica prejudicado, por ora, o cumprimento da liminar de p. 49/51.

Assim, à parte autora para que comprove através da juntada do Certificado do Registro do Veículo CRV que o bem foi alienado pelo terceiro à parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:52

Recebidos os autos
31/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS), Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP) Processo 0806366-69.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Réu: Jose Augusto Birck - EXPEDIENTE: Intimação para manifestação visto que, conforme informações do sistema Renajud (p. 62), o veículo encontra-se em nome de pesoa estranha à lide.
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
29/06/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:49

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:38

Recebidos os autos
26/06/2024 14:38

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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