TJMS - 0814904-50.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELPIDIO FERREIRA OLIVEIRA

CPF *44.***.*27-00

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

CPF *16.***.*00-06

DAIANE ROCHA SILVA

OAB: 20384/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/08/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2024 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0814904-50.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Elpídio Ferreira de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 03/07/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:40

    Decorrido prazo de parte

  • 26/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 07/06/2024 11:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2024 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2024 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:59

    Expedição de precatório/rpv

  • 21/06/2022 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2022 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 19:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 19:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:08

    Transferência de Processo - Saída

  • 27/04/2021 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2021 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2021 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2021 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 08:47

    Decorrido prazo de parte

  • 26/01/2021 05:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 02:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 17:31

    Homologada a Transação

  • 25/11/2020 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2020 09:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2020 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2020 00:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 07:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2020 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2020 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2020 01:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2020 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2020 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 20:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2019 15:50

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 16/09/2019 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2019 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 23:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2019 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2019 09:37

    Transitado em Julgado em data

  • 06/08/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 10:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2019 10:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2019 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2019 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2019 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2019 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2019 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2019 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 10:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2019 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2019 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2019 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2019 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 13:00

    Homologada a Transação

  • 27/03/2019 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2019 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2019 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2019 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2019 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 15:19

    Decisão ou Despacho

  • 13/01/2019 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2018 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2018 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2018 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2018 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 05:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 13:45

    Homologada a Transação

  • 23/10/2018 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2018 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2018 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2018 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2018 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2018 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 17:13

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2018 16:59

    de Conciliação

  • 28/08/2018 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2018 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2018 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2018 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2018 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2018 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2017 18:48

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2017 21:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 21:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2017 06:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2017 12:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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