18/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:26

Recebidos os autos
12/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:23

Recebidos os autos
25/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:01

Recebidos os autos
25/03/2025 13:01

Recebidos os autos
18/10/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:02

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 11:02

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 19:10

Recebidos os autos
17/10/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:52

Recebidos os autos
20/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Hellen Patricia de Oliveira Vieira (OAB 22672/MS) Processo 0812172-88.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Lucas Lopes Gomes - Fica a defesa do réu HIGOR LUCAS LOPES GOMES intimada a apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, as CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.
16/09/2024 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:05

Recebidos os autos
13/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 16:22

Recebidos os autos
28/08/2024 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:59

Recebidos os autos
27/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:09

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Hellen Patricia de Oliveira Vieira (OAB 22672/MS) Processo 0812172-88.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Lucas Lopes Gomes - Vistos, etc... 1. (fls. 384, 548 e 551).

Revogo as medidas cautelares de monitoramento eletrônico e de recolhimento domiciliar aplicadas ao acusado Higor Lucas Lopes Gomes. 2.

Comunique-se a UMMVE.
13/08/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 17:51

Recebidos os autos
13/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:45

Recebidos os autos
12/08/2024 14:45

Decisão ou Despacho
12/08/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:57

Recebidos os autos
09/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Hellen Patricia de Oliveira Vieira (OAB 22672/MS) Processo 0812172-88.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Lucas Lopes Gomes - Fica a defesa do réu HIGOR LUCAS LOPES GOMES intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 17:30

Recebidos os autos
25/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:25

Recebidos os autos
23/07/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:56

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 15:32

Recebidos os autos
01/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Hellen Patricia de Oliveira Vieira (OAB 22672/MS) Processo 0812172-88.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Lucas Lopes Gomes - Decisão de fls. 343/345: "(...) 3.

Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o o pedido de absolvição sumária, formulados pelo acusado Higor Lucas Lopes Gomes (fls. 164/167); (b) não-conhecer o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado Higor Lucas Lopes Gomes (fls. 201/209). 4.

Suspendo o proceso e o curso do prazo prescricional (28.06.2032), quanto ao acusado Walber Gustavo Pinho dos Santos (CP, art. 36). 5.

Para evitar o perecimento da prova com o desaparecimento das testemunhas, como soem acontecer, dete rmino a produção antecipada da prova testemunhal. 6.

Nomeio a Defensoria Pública como defensor do acusado Walber Gustavo Pinho dos Santos, para acompanhar a produção antecipada de provas. 7.

Designo a data de 04.07.2024 as 10:0 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (CPP, art. 39 c/c 40 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 8.

Requisitar os acusados Higor Lucas Lopes Gomes e João Vinicius Menezes Araújo – o interrogatório será presencial (CPP, art. 185, §7º c/c art. 39, §1º).(...)"
28/06/2024 18:20

Recebidos os autos
28/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:27

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 17:27

Recebidos os autos
28/06/2024 17:27

Decisão ou Despacho
28/06/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 12:40

Recebidos os autos
27/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 17:38

Recebidos os autos
17/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:17

Recebidos os autos
07/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 18:01

Recebidos os autos
06/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:20

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 11:49

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:30

Recebidos os autos
22/03/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 13:57

Recebidos os autos
22/03/2024 13:57

Recebida a denúncia
22/03/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 20:25

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 20:25

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 20:25

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 06:30

Retificação de Classe Processual
27/02/2024 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 06:28

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2024 06:28

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 06:28

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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