28/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:36

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/02/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803433-60.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Sônia Martins Advogada: Sônia Martins (OAB: 4079/MS) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Apelado: Gilberto Ferreira Faria Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE EM BRANCO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - AUSÊNCIA DE HIGIDEZ COMPROVADA - NULIDADE DOS TÍTULOS MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

A súmula 387, do STF prevê que a cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.

Cabe a parte emitente a comprovação de abusividade do portador.

Comprovados que os títulos foram emitidos pela embargada após a separação conjugal e não havendo provas de que serviriam para o pagamento das despesas pessoais, considerando-se que houve sustação por parte do embargante, mantem-se a sentença que declarou nulos os cheques executados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
05/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:21

Não-Provimento
05/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:44

Inclusão em Pauta
08/01/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 13:43

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803433-60.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Sônia Martins Advogada: Sônia Martins (OAB: 4079/MS) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Apelado: Gilberto Ferreira Faria Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:09

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 08:09

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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