16/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 11:50

Registro de Sentença
09/09/2025 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/09/2025 15:43

Documento Digitalizado
08/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:25

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do teor de fls. 333 - 363
02/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:24

Informação do Sistema
01/09/2025 16:24

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 13:41

Emissão da Relação
01/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:37

Autos preparados para expedição
01/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2025 22:26

Documento Digitalizado
30/08/2025 22:25

Documento Digitalizado
30/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 15:41

Informação do Sistema
29/08/2025 18:58

Emissão da Relação
29/08/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 18:53

Proferida decisão interlocutória
29/08/2025 18:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:32

Prazo em Curso
29/08/2025 18:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:03

Emissão da Relação
27/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 16:07

Proferida decisão interlocutória
20/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:53

Retificação de Classe Processual
13/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:15

Juntada de Informações
08/07/2025 14:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2025 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:10

Prazo em Curso
04/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 14:08

Emissão da Relação
02/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:02

Autos preparados para expedição
02/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2025 13:54

Retificação de Classe Processual
02/07/2025 12:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 12:05

Proferida decisão interlocutória
17/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:42

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior -

VISTOS.

Homologo a prestação de contas, conforme f. 276-278 e f. 256.

Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 05 dias, se há alguma providência remanescente ou se o feito se encontra apto à extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se.
15/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 09:06

Emissão da Relação
21/04/2025 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2025 09:46

Despacho Saneador
09/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
06/04/2025 02:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Intimação acerca de f. 276 para, querendo, manifestar-se.
11/03/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 14:36

Emissão da Relação
18/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Pedro Szajnferber de Franco Carneiro (OAB 173238/SP), Victoria Campanhã de Almeida (OAB 422852/SP) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Teor do ato: "Consta à f. 270 que o medicamento pleiteado nos autos foi entregue na Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Portanto, determino a intimação da "PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA" para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecer a situação e adotar as providências necessárias para a correta entrega do medicamento no Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se com urgência."
14/02/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:49

Emissão da Relação
13/02/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
24/01/2025 01:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:04

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Pedro Szajnferber de Franco Carneiro (OAB 173238/SP), Victoria Campanhã de Almeida (OAB 422852/SP) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Teor do ato: "Foi realizado bloqueio via sistema Sisbajud, conforme comprovante nos autos.

Realize a escrivania o cadastro devido na Conta Única do TJ/MS, expedindo-se, em seguida, guia de levantamento em favor da empresa "PTC Farmacêutica do Brasil LTDA", nos termos do orçamento de f. 225-226.

Após, intime-se referida empresa para efetuar a entrega dos medicamentos à parte autora, bem como apresentar a competente prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias.

Em relação ao pedido de f. 245-246, foi efetuado o desbloqueio da conta salário do Banco do Bradesco S/A."
13/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2025 01:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:51

Emissão da Relação
10/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 14:21

Autos preparados para expedição
10/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2025 14:20

Emissão da Relação
10/01/2025 13:59

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 15:54

Documento Digitalizado
04/01/2025 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/01/2025 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/12/2024 08:09

Documento Digitalizado
30/12/2024 08:07

Conclusos para despacho
27/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 13:53

Documento Digitalizado
26/12/2024 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 05:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:06

Emissão da Relação
16/12/2024 13:06

Documento Digitalizado
13/12/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Pedro Szajnferber de Franco Carneiro (OAB 173238/SP), Victoria Campanhã de Almeida (OAB 422852/SP), GUILLERMO GLASSMAN (OAB 369651/SP) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Teor do ato: "Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte autora e determino o bloqueio de valores necessários para a aquisição do medicamento "Atalureno (Translarna)" para o tratamento do Autor por um período de 6 (seis) meses, evitando novas interrupções e bloqueios judiciais sucessivos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar 03 (três) orçamentos do medicamento, referente a 06 (seis) meses de tratamento.

Após, retornem os autos conclusos para bloqueio de verbas.

Sem prejuízo, intime-se a empresa "PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA", por meio de seus patronos (f. 97), nos termos do pedido de f. 207, solicitando atendimento no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, vista aos requeridos pelo prazo de 05 (cinco) dias."
03/12/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 17:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:35

Prazo em Curso
02/12/2024 13:32

Emissão da Relação
30/11/2024 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 09:07

Outras Decisões
28/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
25/11/2024 18:26

Juntada de NULL
25/11/2024 18:26

Juntada de Mandado
18/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:57

Prazo em Curso
13/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:46

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Intimação acerca da certidão de f. 195 para, querendo, manifestar-se.
07/11/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:57

Emissão da Relação
06/11/2024 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
03/11/2024 03:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
29/10/2024 16:56

Prazo em Curso
25/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:32

Autos preparados para expedição
17/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:26

Informação do Sistema
17/10/2024 12:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2024 08:42

Juntada de NULL
15/10/2024 08:42

Juntada de Mandado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Teor doa to: "Foi realizado bloqueio, via sistema Sisbajud, conforme comprovante nos autos.

Realize a escrivania o cadastro devido na Conta Única do TJ/MS, expedindo-se, em seguida, guia de levantamento em favor do Município de Sidrolândia/MS.

Ciência às partes.

No mais, aguarde-se o prazo para fornecimento dos medicamentos pelos requeridos, nos termos do despacho de f. 170."
14/10/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 15:24

Expedição em análise para assinatura
11/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 13:38

Documento Digitalizado
10/10/2024 13:37

Autos preparados para expedição
10/10/2024 13:36

Emissão da Relação
10/10/2024 00:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 00:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 14:23

Documento Digitalizado
07/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 17:43

Prazo em Curso
04/10/2024 17:42

Emissão da Relação
04/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/10/2024 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:16

Documento Digitalizado
04/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
30/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Pedro Szajnferber de Franco Carneiro (OAB 173238/SP) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Teor do ato: "Considerando que a devolução dos valores foi feita de forma integral em conta do Estado de Mato Grosso do Sul (f. 150), intime-se o Estado para que deposite metade do valor estornado, em favor do Município de Sidrolândia/MS (f. 152), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de valores."
18/09/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2024 14:48

Emissão da Relação
17/09/2024 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 03:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 13:15

Autos preparados para expedição
26/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2024 13:09

Emissão da Relação
23/08/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Pedro Szajnferber de Franco Carneiro (OAB 173238/SP) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do ofício de fls.128/129.
13/08/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:06

Emissão da Relação
02/08/2024 13:04

Juntada de Ofício
02/08/2024 13:04

Juntada de Ofício
02/08/2024 13:01

Juntada de Ofício
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Pedro Szajnferber de Franco Carneiro (OAB 173238/SP) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Intimação da empresa "PTC Farmacêutica do Brasil Ltda" para disponibilizar o medicamento postulado ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de determinação da devolução do valor levantado (f. 120).
31/07/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 18:15

Emissão da Relação
29/07/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Intimação da parte autora acerca do levantamento de fls. 120
25/07/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 12:55

Emissão da Relação
23/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Intimação da parte autora acerca da decisão de fls. 111 ''Diante do resultado positivo, com o bloqueio de valor necessário para custeio do tratamento por dois meses, determino à escrivania que realize a transferência para a conta única do TJMS.

Expeça-se guia de levantamento em favor da parte autora (f. 99), a qual deverá prestar contas, no prazo de quinze dias.

Intimem-se.''
22/07/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 13:55

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 14:28

Documento Digitalizado
19/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:46

Emissão da Relação
19/07/2024 13:45

Autos preparados para expedição
19/07/2024 13:17

Prazo em Curso
19/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/07/2024 13:16

Autos preparados para expedição
18/07/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:48

Prazo em Curso
04/07/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:32

Documento Digitalizado
04/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0802396-63.2023.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Celio Roberto dos Santos Junior - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos a quantidade do medicamento pleiteado necesário para o período de 06 (seis) meses.
02/07/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 08:00

Emissão da Relação
01/07/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:14

Prazo em Curso
24/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 14:26

Prazo em Curso
13/06/2024 15:04

Expedição de Carta.
12/06/2024 14:56

Prazo em Curso
12/06/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
13/05/2024 21:26

Prazo em Curso
08/05/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 07:12

Emissão da Relação
07/05/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 15:05

Emissão da Relação
08/03/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
18/02/2024 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2024.
18/02/2024 02:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 13:19

Prazo em Curso
09/02/2024 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 17:23

Emissão da Relação
08/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/02/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 17:34

Emissão da Relação
26/10/2023 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
05/09/2023 09:44

Prazo em Curso
28/08/2023 01:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:14

Autos preparados para expedição
18/08/2023 07:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/08/2023 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 14:48

Recebida petição inicial
16/08/2023 20:31

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2023 13:24

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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