02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Belloto Eller (OAB 84306/PR), Vinicius Santarem (OAB 229332/SP), José Roberto Campanholi (OAB 114936/PR), Abkeyla Pessoa Cardoso (OAB 487661/SP) Processo 0803022-51.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdecir Marcos - Réu: Jarbas Luis Santana, Viviane Custodio, G.

Castioni Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 16 e 23, ambos da Lei n.º 8.245/91 e artigos 186, 422 e 927, todos do Código Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos de Valdecir Marcos para condenar Jarbas Luiz Santana, Viviane Custódio e G.

Castioni Ltda, solidariamente, ao pagamento de: a) R$ 8.100,00 de aluguéis (de agosto de 2021 a abril de 2022); b) R$ 27.929,77 de ressarcimento por reparos no imóvel; c) R$ 695,08 por despesas decorrentes do consumo de água; e, d) R$ 7.200,00 a título de lucros cessantes (aluguéis durante o período da reforma do bem).

Os valores serão corrigidos pelos IPCA e juros de mora pela taxa legal (Selic com dedução do IPCA), ambos a partir de cada vencimento/desembolso, calculados mensalmente.

Julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de ressarcimento de despesas relativas ao consumo de energia.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por Jarbas Luiz Santana, Viviane Custódio e G.

Castioni Ltda.

Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios à patrona do autor em 10% do valor atualizado da condenação, a serem pagos pelos réus também de forma solidária, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, audiência de instrução e o trabalho realizado pela profissional.

Como sucumbiu quanto aos danos morais e despesas decorrentes do consumo de energia, condeno o autor ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais.

Fixo honorários em favor dos patronos de cada um dos réus em 10% de R$ 15.000,00 (proveito econômico, f. 15 e 48), a serem pagos pelo requerente e atualizados pelo IPCA desde a propositura da presente demanda até efetivo pagamento, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, audiência de instrução e o trabalho realizado pelos profissionais.

Suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado e recolhidas as custas finais ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
04/10/2022 14:23

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 14:55

INCONSISTENTE
28/09/2022 12:05

Baixa Definitiva
27/09/2022 16:43

Baixa Definitiva
27/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:39

Recebidos os autos
08/08/2022 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 07:31

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:08

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 10:08

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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