20/08/2025 00:00

Intimação

I) Segue em anexo comprovante da inscrição no CNIB de Jussara José Andrade.
11/07/2025 17:10

Recebidos os autos
11/07/2025 17:10

Decisão ou Despacho
22/04/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0804844-51.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heverton Holsbach da Silva - Exectda: Claudete Dias, João dos Santos, Jussara José Andrade - I) Intime-se a parte credora para, em 15 dias, prosseguir no feito, sob pena de extinção por contumácia.
15/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:25

Recebidos os autos
20/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 04:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:49

Recebidos os autos
10/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0804844-51.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heverton Holsbach da Silva - Exectdo: João dos Santos, Claudete Dias, Jussara José Andrade - Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.
29/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:45

Recebidos os autos
22/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 16:00

Recebidos os autos
24/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0804844-51.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heverton Holsbach da Silva - "I) Por expressa disposição legal, artigo 833, inciso IV, do CPC, incabível a penhora de vencimentos, salários ou pensões, ademais quando pende discussão sobre a inserção dos honorários advocatícios sucumbenciais na exceção prevista no § 2º do citado dispositivo legal, que diz respeito ao crédito alimentar, no REsp nº 1.954.380 - SP.

Portanto, por ora, deve prevalecer a regra da impenhorabilidade acima prevista.

Neste sentido: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA. 1.

Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada para pagamento de prestação alimentícia e quando os valores excederem a 50 (cinquenta) salários mínimos, desde que, em qualquer caso, for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 1.1.

A Corte Especial deste Tribunal Superior, ao analisar o Recurso Especial n. 1.815.055/SP, firmou entendimento no sentido de que os honorários advocatícios de sucumbência não se enquadram nas hipóteses de exceção previstas no § 2º do artigo 833 do CPC/15 a permitir a penhora de verba de natureza salarial. 2.

Agravo interno desprovido." (AgInt no REsp 1.949.617/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2021, DJe 28/10/2021).

II) Também não houve prova de que a penhora de 30% do salário da devedora não comprometa sua subsistência; III) Por tais razões indefiro penhora de salário da devedora (f. 490-3).

P.I.C."
14/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:51

Recebidos os autos
09/09/2024 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0804844-51.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heverton Holsbach da Silva - Exectdo: João dos Santos, Claudete Dias, Jussara José Andrade - I) Intime-se o credor para, em 15 dias, prosseguir no feito, sob pena de arquivamento.
22/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:40

Recebidos os autos
18/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0804844-51.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heverton Holsbach da Silva - Exectdo: João dos Santos, Claudete Dias, Jussara José Andrade - Ciência ao exequente da inscição no Serasajud de p. 483, bem como para se manistar requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:06

Recebidos os autos
10/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:52

Recebidos os autos
08/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
29/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:03

Recebidos os autos
08/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:02

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:04

Recebidos os autos
18/09/2023 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:38

Recebidos os autos
24/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
12/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:55

Recebidos os autos
17/03/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:16

Evolução da Classe Processual
17/02/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:54

Recebidos os autos
16/02/2023 16:54

Determinada Requisição de Informações
16/02/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 01:36

Decorrido prazo de parte
25/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 15:19

Recebidos os autos
24/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:12

Transitado em Julgado em data
04/10/2022 14:23

Recebidos os autos
04/10/2022 14:23

Recebidos os autos
28/09/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 16:49

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2021 16:49

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:46

Recebidos os autos
30/08/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 19:26

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 19:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:31

Julgado procedente o pedido
10/08/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 15:23

de Instrução e Julgamento
23/07/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:46

Recebidos os autos
21/05/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 22:36

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 22:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 08:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2021 08:34

de Instrução e Julgamento
13/05/2021 08:14

Recebidos os autos
13/05/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:03

Recebidos os autos
10/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2021 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 08:51

Recebidos os autos
16/03/2021 08:51

Decisão de Saneamento e Organização
04/03/2021 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2021 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:20

Recebidos os autos
11/12/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 07:10

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 17:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:21

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 14:24

de Conciliação
19/11/2020 14:07

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 15:33

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 07:06

Juntada de tipo de documento
03/11/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 09:23

Recebidos os autos
17/10/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 20:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 14:30

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 14:30

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 14:14

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 14:15

de Instrução e Julgamento
13/10/2020 09:58

Recebidos os autos
13/10/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2020 23:46

Preliminar
27/03/2020 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2020 14:02

Recebidos os autos
26/03/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 17:50

Recebidos os autos
24/03/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 16:28

Recebidos os autos
17/03/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 20:47

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 20:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2020 18:03

Recebidos os autos
19/02/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:39

Decorrido prazo de parte
03/12/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:37

Juntada de tipo de documento
19/11/2019 09:28

de Conciliação
11/09/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 16:53

Juntada de Petição de tipo
11/09/2019 16:52

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/09/2019 15:40

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2019 12:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 08:31

Recebidos os autos
06/09/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 16:45

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 12:39

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 12:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2019 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 17:41

Juntada de tipo de documento
28/08/2019 17:41

Juntada de tipo de documento
28/08/2019 17:40

Juntada de tipo de documento
28/08/2019 17:40

Juntada de tipo de documento
21/08/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 13:43

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 13:43

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 13:43

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 13:26

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2019 07:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 16:06

de Instrução e Julgamento
12/08/2019 14:31

Recebidos os autos
12/08/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 16:37

de Conciliação
18/06/2019 08:14

Realizado cálculo de custas
14/06/2019 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2019 16:26

Realizado cálculo de custas
06/06/2019 21:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2019 07:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 16:51

Juntada de tipo de documento
31/05/2019 16:51

Juntada de tipo de documento
28/05/2019 15:17

Juntada de tipo de documento
28/05/2019 15:17

Juntada de tipo de documento
21/05/2019 15:36

Juntada de tipo de documento
21/05/2019 15:36

Juntada de tipo de documento
02/05/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 18:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2019 18:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2019 18:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2019 14:12

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 08:23

Realizado cálculo de custas
02/04/2019 11:31

Juntada de Petição de tipo
02/04/2019 11:20

Realizado cálculo de custas
25/03/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 13:08

Decorrido prazo de parte
04/03/2019 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 07:02

Juntada de tipo de documento
26/02/2019 07:00

Juntada de tipo de documento
26/02/2019 07:00

Juntada de tipo de documento
14/02/2019 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 15:12

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 11:02

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 11:02

de Instrução e Julgamento
11/02/2019 11:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2019 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 14:57

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2019 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/01/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 10:12

Recebidos os autos
30/01/2019 10:11

Determinada Requisição de Informações
03/12/2018 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 11:43

Juntada de Petição de tipo
30/10/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 17:28

Decorrido prazo de parte
18/10/2018 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 16:35

Decorrido prazo de parte
13/07/2018 01:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 11:37

Recebidos os autos
17/04/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 09:38

Juntada de Petição de tipo
29/01/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 08:12

Realizado cálculo de custas
18/01/2018 10:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2018 09:42

Realizado cálculo de custas
15/01/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 15:02

Juntada de tipo de documento
13/12/2017 15:02

Juntada de tipo de documento
11/12/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 11:43

Expedição de tipo de documento.
24/11/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 08:14

Realizado cálculo de custas
24/10/2017 10:46

Realizado cálculo de custas
09/10/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2017 13:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
25/08/2017 12:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 12:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2017 18:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 18:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
14/06/2017 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2017 09:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 16:39

Expedição de tipo de documento.
12/06/2017 16:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 17:08

Recebidos os autos
09/06/2017 17:08

Determinada Requisição de Informações
09/06/2017 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2017 13:29

Realizado cálculo de custas
08/06/2017 13:29

Realizado cálculo de custas
08/06/2017 13:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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