TJMS - 0802307-80.2022.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 10:31
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 10:16
Transitado em Julgado em data
-
05/05/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 05:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802307-80.2022.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Bechi, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg - “Intimação da(s) parte(s), por seu(s) procurador(es) para ficar(em) ciente(s) que o alvará de levantamento de valores está disponível para impressão na pasta digital.” -
07/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 05:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802307-80.2022.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Bechi - "Pelo exposto, com arrimo no art. 924, II e 925 ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, vez que a obrigação principal encontra-se cumprida.
Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição." -
01/04/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:22
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 14:58
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 16:59
Recebidos os autos
-
11/03/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/03/2025 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 10:49
Decorrido prazo de parte
-
15/12/2024 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802307-80.2022.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Bechi - Intimação da parte autora para no prazo legal, se manifestar acerca do preenchimento do Precatório/ROPV juntado às f. 214-216, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. -
05/12/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:42
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 15:42
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 07:52
Realizado cálculo de custas
-
09/11/2024 07:52
Realizado cálculo de custas
-
03/11/2024 03:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802307-80.2022.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Bechi, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão def l. 204: "1.
Proceda a serventia a evolução da classe dos autos para ''Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública''. 2.
INTIME-SE o executado, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.
Tratando-se de valor sujeito à RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.
Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo art. 924, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias. -
25/10/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2024 11:18
Evolução da Classe Processual
-
23/09/2024 17:58
Recebidos os autos
-
23/09/2024 17:58
Determinada Requisição de Informações
-
18/09/2024 08:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2024 08:28
Processo Reativado
-
09/09/2024 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 11:56
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 11:56
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:17
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 09:17
Realizado cálculo de custas
-
27/08/2024 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:14
Transitado em Julgado em data
-
05/08/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:25
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2024 06:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2024 06:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802307-80.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Bechi - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido INSS a conceder ao autor o benefício de amparo social (prestação continuada), com efeitos retroativos a contar do indeferimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal. -
03/07/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:55
Recebidos os autos
-
27/06/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:55
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2024 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 09:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2024 15:43
Recebidos os autos
-
14/06/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 11:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2024 18:52
Recebidos os autos
-
09/05/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 08:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 01:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 20:55
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 22:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 20:55
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:47
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2023 12:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 21:29
Recebidos os autos
-
16/11/2023 21:29
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/10/2023 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2023 00:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:10
Recebidos os autos
-
29/08/2023 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 09:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2023 09:33
Recebidos os autos
-
21/08/2023 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 09:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/08/2023 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 14:59
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:04
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2023 13:47
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 08:56
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2023 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:34
Recebidos os autos
-
23/02/2023 18:34
Determinada Requisição de Informações
-
07/02/2023 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2023 14:03
Recebidos os autos
-
31/01/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 00:08
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 01:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2023 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 01:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/01/2023 22:14
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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