24/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:34

INCONSISTENTE
03/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858449-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Antonio Andrade Lima Neto Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO - QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N.º 2.021.665/MS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de apresentação dos documentos para o recebimento da petição inicial, pelo poder geral de cautela, nos casos de ação declaratória movida em face de instituições financeiras, tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.

II - O Acórdão que admitiu o IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 determinou a suspensão dos processos em todo o Estado, tendo seu mérito julgado, com a fixação do tema nº 16, todavia, contra referido Acórdão foi interposto recurso especial, o qual encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, logo, a suspensão de todos os processos pendentes mantém-se incólume, nos termos do art. 982, inciso I, § 5º do Código de Processo Civil III - Recurso provido, com o escopo de anular a sentença proferida pelo juízo a quo, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/11/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:35

INCONSISTENTE
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio
26/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800485-57.2021.8.12.0054

Banco J. Safra S.A.

Jose Marcio da Silva

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2021 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0803908-79.2024.8.12.0002

Bartolo Vilhalga

Vizaservice Assessoria e Servicos de Tel...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0803908-79.2024.8.12.0002

Bartolo Vilhalga

Vizaservice Assessoria e Servicos de Tel...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0858049-85.2023.8.12.0001

Condominio Residencial do Setvillage I

Beatriz Rahe Pereira

Advogado: Adriana Police dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0806490-57.2021.8.12.0002

Banco C6 Consignado S.A

Paulo de Lima Goncalves

Advogado: Pedro Teixeira Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 16:40

Exibir Processo