23/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:32

Recebidos os autos
18/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:28

Recebidos os autos
26/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0806669-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alisson Guimarães Seabra - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pela Ré (fls. 147/161), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
23/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:57

Recebidos os autos
15/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 16:54

de Conciliação
14/03/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0806669-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alisson Guimarães Seabra - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Remeto o Autor ao teor do § 5º de fls. 1251 , e mantenho a decisão anterior, contra a qual não houve recurso, por seus próprios fundamentos.
30/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:48

Recebidos os autos
28/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0806669-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alisson Guimarães Seabra - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Desp. fls. 124/129:"Nestes termos, com fundamento nos artigos 300 e 497, do Código de Processo Civil, vislumbrando a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano iminente, concedo a liminar para determinar à Ré que i) se abstenha de interromper e/ou de suspender o fornecimento de energia elétrica à UC nº 10/2785256-5, por conta do inadimplemento do débito representado pela fatura de fls. 18/19 e/ou de inserir o nome do Autor nos órgãos de restrição ao crédito, assim como para que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, caso o nome do Autor já tenha sido negativado, ii) providencie a retirada do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito (SERASA, SPC, etc.) e não lhe dirija a cobrança de valor(es) relacionado(s) ao débito questionado e/ou realize outras inserções semelhantes, até que sobrevenha final decisão neste feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias.

Intime-se para cumprimento da providência acima, com URGÊNCIA, através de oficial de justiça.

No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a qual deverá ser citada a Ré, na forma do art.335, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado de que acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do CPC.

Comunique-se ao CEJUSC.

Intimem-se, a Autora por seu advogado.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.

Intimem-se, o Autor através de sua advogada.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem." - Audiência de conciliação:"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Videoconferência.

Data: 21/03/2025 - Hora 16:40.

Local: Sala CEJUSC.

Situacão: Pendente ." - Ceretidão de fls. 131:" Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 124/129, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados.

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]."
16/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:43

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 17:52

Recebidos os autos
14/01/2025 17:52

Tutela Provisória
04/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:21

Processo Desarquivado
03/12/2024 18:21

Processo Desarquivado
03/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:46

Arquivado Provisoriamente
08/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0806669-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alisson Guimarães Seabra - Desp. fls. 77/78:"Nestes termos, INDEFIRO a gratuidade processual e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Intime-se.

Ao seu tempo retornem.

A emenda de fls. 36/75 será apreciada após o recolhimento das custas de ingresso."
17/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:58

Recebidos os autos
15/07/2024 18:52

Decisão ou Despacho
09/07/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0806669-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alisson Guimarães Seabra - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Faculto ao Autor a emenda da petição inicial para que:- i) formule pedido certo e determinado em relação a pretensão liminar e de mérito indicando os principais dados de identificação da cobrança (v.g., valor, data de vencimento, número e endereço da UC e do respectivo período da fatura e consumo etc), que pretende ver suspensa e/ou quitada e/ou revisada, apresentando, neste último caso, o total em kw/h e/ou do valor que pretende ver adotado em relação ao consumo questionado, diante da generalidade daqueles formulados nos itens "2" e "4" de f. 12, porquanto não se subsumem às exceções do artigo 324, do CPC; ii) a instrua, se for possível, com cópias de extrato de histórico fornecido pela concessionária Ré demonstrando sua média de consumo mensal no mesmo período da fatura questionada nestes autos no ano anterior; caso negativo, com cópia daquelas que antecederam a fatura questionada nestes autos (fls. 18/19), no período mínimo de 6(seis), retratando os consumos registrados naqueles períodos; iii) esclareça se pretende consignar o valor que entende devido em relação à fatura questionada nos autos; iv) justifique o raciocínio para atribuição do valor da causa de fls. 12 e, se for o caso, retifique-o, levando em conta o benefício patrimonial perseguido na ação (artigo 292, VI e §3º, CPC); v) produza prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da liminar (itens "i" a "iii") e/ou de retificação de ofício do valor da causa, se houver elementos nos autos que a possibilite (item "iv) e/ou de indeferimento do benefício da gratuidade (item "v").

Intime-se.

Ao seu tempo retornem.
04/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 15:18

Recebidos os autos
29/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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