31/03/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:08

Recebidos os autos
28/02/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 04:00

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0824503-05.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Amancio Epifanio Barbosa Filho - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber. 2 Intime-se a parte autora para diligenciar o recolhimento das custas iniciais e, caso não o faça, a consequência será a prevista no art. 290, do Código de Processo Civil, que prevê "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias" (grifei). 3 Com ou sem o recolhimento das custas, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:17

Recebidos os autos
07/01/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0824503-05.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Amancio Epifanio Barbosa Filho - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:51

Recebidos os autos
05/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0824503-05.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Amancio Epifanio Barbosa Filho - DESPACHO DE FLS. 77/78: Vistos, etc. 1 - A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos, uma vez que nos termos do art. 99, § 3º, do CPC "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Destarte, ainda que o requerente tenha juntada aos autos declaração de pobreza, o fato é que os documentos apresentados indicam que o mesmo recebe remuneração substancial, inexistindo comprovação de que possua despesas extraordinárias.

Por se tratar de presunção juris tantum, admite a contraprova, e uma vez evidenciados elementos que apontem que não se está diante de hipótese de miserabilidade, o benefício conferido pela legislação deve ser afastado.

Por fim, salienta-se que as custas processuais constituem-se em financiamento da estrutura judiciária estadual, e seria irregular a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade).

Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO do benefício da justiça gratuita, firme no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 2 Intime-se a parte autora para diligenciar o recolhimento das custas iniciais e, caso não o faça, a consequência será a prevista no art. 290, do Código de Processo Civil, que prevê "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Com ou sem o recolhimento das custas, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
03/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:51

Recebidos os autos
10/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 09:36

Recebidos os autos
28/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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