18/09/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
12/09/2025 09:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2025 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2025 06:41

Emissão da Relação
10/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2025 11:46

Evolução da Classe Processual
04/09/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:49

Proferida decisão interlocutória
04/09/2025 06:55

Conclusos para despacho
04/09/2025 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
29/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2025 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/08/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 08:32

Emissão da Relação
24/07/2025 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2025 16:54

Prazo em Curso
06/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Apelação
11/02/2025 17:32

Prazo em Curso
05/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taila Fernanda Gama Vieira (OAB 29458/O/MT) Processo 0800758-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Fernanda da Silva Souza - Ré: Ana Alice Ferreira Fernandes, Alan David Padoim - II - Posto isso, acolho os embargos de declaração e retifico a data do termo inicial para a indenização por fruição (lucros cessantes) para a data do início da ocupação dos Requeridos (05/12/2020).

O dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação: "Posto isso, diante da revelia dos Réus e da comprovação da inadimplência por culpa dos Requeridos, por força da vedação ao enriquecimento sem causa e da necessidade de retorno das partes ao statu quo ante , e ainda comprovado o ato ilícito e inexistindo oposição ao encerramento do negócio jurídico, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO que SILVIA FERNANDA DA SILVA SOUZA apresentou em face de ALAN DAVID PADOIM e ANA ALICE FERREIRA FERNANDES, em razão do inadimplemento contratual, e decreto a rescisão do Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda (fls. 48/54) por culpa exclusiva dos Requeridos.

Dou por prejudicado o pedido de reintegração de posse, uma vez que houve a desocupação voluntária do imóvel e a Requerente retomou a posse do imóvel urbano, situado na Rua Pindaré, 1.140, Lote nº 05, Quadra nº 79, Casa 02, Jardim Colúmbia, nesta Capital, matriculado sob o nº 78.679 no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.

Determino que a Autora promova a restituição, em parcela única, dos valores pagos na assinatura do contrato (R$ 37.000,00) e das prestações pagas pelos Demandados (R$ 6.701,20), devidamente corrigidos pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão, com as deduções estabelecidas nesta sentença.

Pela mesma decisão, a título de perdas e danos, condeno os Requeridos no pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada mês de ocupação, a contar do início da ocupação (05/12/2020) e término na data de efetiva desocupação (15/01/2.024 fls. 197).

Os valores deverão ser corrigidos anualmente, pelo IGPM/FGV acumulado no período, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

Também, condeno os Requeridos a restituir à Autora a título de danos materiais a quantia de R$ 9.994,74 (nove mil, novecentos e noventa e quatro reais, setenta e quatro centavos - fls. 198), com atualização pelo IGPM/FGV, a partir de março de 2.024, e acréscimo de juros, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, por decorrer de relação contratual.

Ainda, condeno os Requeridos a indenizar a Requerente, a título de danos morais, no valor que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização pelo IGPM/FGV, a partir da publicação desta sentença (STJ, Súmula 362), e acréscimo de juros, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, por decorrer de relação Contratual.".

III - No mais, permanece a sentença tal qual está lançada.
31/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:53

Emissão da Relação
30/01/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:47

Registro de Sentença
30/01/2025 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 08:07

Conclusos para decisão
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
04/07/2024 14:19

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Taila Fernanda Gama Vieira (OAB 29458/O/MT) Processo 0800758-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Fernanda da Silva Souza - Réu: Alan David Padoim, Ana Alice Ferreira Fernandes - Por meio do presente fica a parte adversa intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nas fls. retro.
02/07/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 14:30

Emissão da Relação
26/06/2024 06:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 07:45

Emissão da Relação
24/06/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:10

Registro de Sentença
24/06/2024 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 13:41

Juntada de Informações
29/03/2023 16:08

Conclusos para julgamento
27/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.
03/03/2023 07:51

Prazo em Curso
02/03/2023 13:11

Juntada de Informações
02/03/2023 13:11

Juntada de NULL
02/03/2023 13:10

Juntada de Mandado
17/02/2023 13:31

Juntada de NULL
17/02/2023 13:31

Juntada de Mandado
23/01/2023 19:57

Prazo em Curso
17/01/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 16:18

Prazo em Curso
17/01/2023 16:16

Expedição de Mandado.
17/01/2023 16:15

Expedição de Mandado.
17/01/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 15:41

Expedição em análise para assinatura
16/01/2023 15:27

Emissão da Relação
13/01/2023 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 18:43

Tutela Provisória
11/01/2023 20:09

Conclusos para decisão
10/01/2023 17:52

Informação do Sistema
10/01/2023 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/01/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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