16/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 17:03

Registro de Sentença
16/09/2025 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:31

Prazo em Curso
13/08/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 08:59

Emissão da Relação
07/08/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 10:51

Prazo em Curso
30/07/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 18:21

Emissão da Relação
30/06/2025 06:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:47

Registro de Sentença
28/06/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Izabela Rucker Curi Bertoncello (OAB 20742A/MS), Fernando Trindade de Menezes (OAB 49826/PR) Processo 0837044-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Alphaville Campo Grande 3 - Exectdo: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada se manifestou informando que a obrigação de fazer está sendo integralmente cumprida (f.275).

A exequente manifestou concordância, e que os reparos ainda não foram finalizados (f. 330-331).

Aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo ou a manifestação de qualquer das partes. Às providências.
14/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 15:20

Emissão da Relação
19/02/2025 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 21:17

Prazo em Curso
25/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:37

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS) Processo 0837044-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Alphaville Campo Grande 3 - Exectdo: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Intima-se a parte credora para manifestar-se acerca da petição e documentos apresentados pelo devedor às p. 198-272, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
11/11/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2024 11:22

Emissão da Relação
24/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Izabela Rucker Curi Bertoncello (OAB 20742A/MS), Fernando Trindade de Menezes (OAB 49826/PR) Processo 0837044-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Alphaville Campo Grande 3 - Exectdo: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. - a) Ciência às partes sobre o retorno/juntada de Carta Precatória a fls. 174/195. b) Intimação da parte Exequente para que, querendo, se manifeste sobre a petição e documentos juntados pela parte Executada, a fls. 163/173.
15/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:27

Emissão da Relação
14/10/2024 13:25

Juntada de Carta precatória
27/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:38

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Izabela Rucker Curi Bertoncello (OAB 20742A/MS), Fernando Trindade de Menezes (OAB 49826/PR) Processo 0837044-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Alphaville Campo Grande 3 - Exectdo: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR O NOME DO AVOGADO DA PARTE EXECUTADA: 1.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de f. 01-05, que condenou a ré (fl. 776), cabendo à executada "reparar os danos identificados pela perícia - trincas nas sarjetas permitndo infiltração de água por falhas nas juntas de dilatação - no condomínio da asociação autora, no prazo de 90 (noventa) dias,". 2.

Pois bem, em se tratando de obrigação de fazer, o seu rito vem previsto na Seção I, do Capítulo VI, do Título II, sendo que o §4º, do art. 536, do CPC, dispõe expressamente que ao cumprimento das sentenças que se reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer (como no caso), aplica-se o disposto no art. 525 do mesmo Diploma Legal, e este artigo, que se refere especificamente às obrigações de pagar quantia certa, estipula o prazo para impugnação pela parte executada, que se inicia justamente após o transcurso do prazo do art. 523, do CPC, qual seja, de 15 dias para adimplemento da obrigação. 3.

Após o decurso do referido prazo, é possível a fixação de multa pelo descumprimento da obrigação, nos termos do §1º, do art. 536 conjugado com o art. 537, ambos do CPC, bastando tão somente a intimação pessoal do devedor, consoante Súmula nº 410 do STJ. 4.

Posto isso, intime-se pessoalmente parte executada para que, no prazo de 90 (noventa) dias, cumpra com a obrigação que lhe é imposta, promovendo as obras necessárias no imóvel da exequente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Intimem-se. Às providências.
08/07/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Izabela Rucker Curi Bertoncello (OAB 20742A/MS), Fernando Trindade de Menezes (OAB 49826/PR) Processo 0837044-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Alphaville Campo Grande 3 - Exectdo: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Intimação à requerente da disponibilização da Carta Precatória expedida para à Comarca de São Paulo/SP, com finalidade de intimação, às f. 147, para as devidas providências, devendo instruí-la com as peças necessárias e, posteriormente, comprovar sua distribuição nos autos.
05/07/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 16:23

Emissão da Relação
05/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:16

Documento Digitalizado
05/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 18:39

Prazo em Curso
04/07/2024 18:38

Emissão da Relação
03/07/2024 18:01

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Izabela Rucker Curi Bertoncello (OAB 20742A/MS), Fernando Trindade de Menezes (OAB 49826/PR) Processo 0837044-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Alphaville Campo Grande 3 - 1.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de f. 01-05, que condenou a ré (fl. 776), cabendo à executada "reparar os danos identificados pela perícia - trincas nas sarjetas permitndo infiltração de água por falhas nas juntas de dilatação - no condomínio da asociação autora, no prazo de 90 (noventa) dias,". 2.

Pois bem, em se tratando de obrigação de fazer, o seu rito vem previsto na Seção I, do Capítulo VI, do Título II, sendo que o §4º, do art. 536, do CPC, dispõe expressamente que ao cumprimento das sentenças que se reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer (como no caso), aplica-se o disposto no art. 525 do mesmo Diploma Legal, e este artigo, que se refere especificamente às obrigações de pagar quantia certa, estipula o prazo para impugnação pela parte executada, que se inicia justamente após o transcurso do prazo do art. 523, do CPC, qual seja, de 15 dias para adimplemento da obrigação. 3.

Após o decurso do referido prazo, é possível a fixação de multa pelo descumprimento da obrigação, nos termos do §1º, do art. 536 conjugado com o art. 537, ambos do CPC, bastando tão somente a intimação pessoal do devedor, consoante Súmula nº 410 do STJ. 4.

Posto isso, intime-se pessoalmente parte executada para que, no prazo de 90 (noventa) dias, cumpra com a obrigação que lhe é imposta, promovendo as obras necessárias no imóvel da exequente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Intimem-se. Às providências.
02/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 18:32

Emissão da Relação
01/07/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 17:22

Outras Decisões
01/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:50

Apensado ao processo numero do processo
25/06/2024 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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