24/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:48

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0814875-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivana Carla de Michelis - Reqdo: Itaú Administradora de Consórcios Ltda. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 14:56

Recebidos os autos
29/05/2025 14:56

Recebidos os autos
06/03/2025 09:17

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:17

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2025 08:56

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0814875-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivana Carla de Michelis - Reqdo: Itaú Administradora de Consórcios Ltda. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 200.
13/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:18

Recebidos os autos
30/01/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 08:59

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0814875-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivana Carla de Michelis - Reqdo: Itaú Administradora de Consórcios Ltda. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, nesta ação em relação à ré, determinando a restituição do valor pago de R$5.941,41 (cinco mil, novecentos e quarenta e um real, quarenta e um centavo), através de contemplação por sorteio, ou após o encerramento do grupo, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) a partir do desembolso e acrescido de juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC), a partir do 31° dia da data da assembleia de contemplação do grupo, ou após o encerramento do grupo, abatendo-se a taxa de administração (18%) e seguro no percentual de 0,067200%, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá parte a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo acima fixado da data da assembleia de contemplação do grupo ou do encerramento do grupo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
13/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:25

Recebidos os autos
09/12/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:25

Homologada a Transação
23/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0814875-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivana Carla de Michelis - Reqdo: Itaú Administradora de Consórcios Ltda. - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 151, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
20/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:38

Recebidos os autos
19/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:54

de Conciliação
16/08/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0814875-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivana Carla de Michelis - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/07/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0814875-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivana Carla de Michelis - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
03/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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