21/08/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante os pedidos de fls. 210, cumpre esclarecer que a função da prova no processo é formar o convencimento do julgador, que é o destinatário final da prova.

Analisando o laudo, apesar de a parte autora discordar da conclusão, a metodologia utilizada pelo perito foi devidamente esclarecida.

O laudo será analisado juntamente com as demais provas do processo, não havendo que se falar em nova perícia, porque a discordância da conclusão não é razão suficiente para repetir a diligência.

Portanto, INDEFIRO os pedidos de fls. 210, porque a matéria encontra-se suficientemente esclarecida, seja pelo laudo pericial juntado, sejam pelas demais provas acostadas pelas partes.

No caso verifica-se a hipótese do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria remanescente é apenas de Direito, esgotadas as oportunidades de produção de provas.

Dessarte, verifico que o processo encontra-se maduro para sentença e assim tenho por encerrada a instrução e preclusa a oportunidade de requerimento de novas provas.

Intimem-se.

Após voltem conclusos na fila de conclusão de sentenças do SAJ.
20/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:36

Emissão da Relação
13/07/2025 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:11

Prazo em Curso
16/04/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802187-03.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erislandio de Souza Silva - Reqdo: Mongeral Seguros e Previdência - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o Laudo Pericial.
15/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 11:48

Emissão da Relação
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 06:19

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802187-03.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erislandio de Souza Silva - Reqdo: Mongeral Seguros e Previdência - Intimação: Ficam as partes devidamente intimadas do comunicado do Sr.

Perito de fl. 191 "Designado perícia médica no requerente para o dia 25.02.2025, às 11.10 horas, no fórum de São Gabriel do Oeste-MS".
17/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 06:09

Emissão da Relação
16/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:44

Documento Digitalizado
18/12/2024 17:30

Prazo em Curso
18/12/2024 17:28

Documento Digitalizado
13/12/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 18:04

Expedição de Carta.
12/12/2024 06:51

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:16

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802187-03.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erislandio de Souza Silva - Reqdo: Mongeral Seguros e Previdência - Intimação: A Decisão de fls. 150/153 nomeou o Dr.

Bruno Henrique Cardoso, para a realização da perícia requerida pelo requerido.

O perito apresentou sua proposta de honorários a fls. 158.

Entretanto, a parte requerida arguiu excesso no valor dos trabalhos periciais, fls. 175/177. É o breve relatório.

DECIDO.

O valor proposto para a perícia encontra-se dentro dos parâmetros da atividade e são condizentes com a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado.

Assim, homologo a proposta de honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se. - aguardando depósito dos honorários pelo requerido.
02/12/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 06:13

Emissão da Relação
08/11/2024 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:12

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802187-03.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erislandio de Souza Silva - Reqdo: Mongeral Seguros e Previdência - Intimação: as partes para que digam se aceitam o valor apresentado (fls. 158/163).

Os honorários deverão ser pagos, nesta fase, pela parte requerida que deverá adiantar o pagamento dos honorários de perito, depositando em juízo, em subconta própria vinculada a este proceso, com coreção-monetária, para ser entregue ao perito após o recebimento do laudo, cfe. art. 95, §1º, do CPC.
12/08/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 06:22

Emissão da Relação
09/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:07

Prazo em Curso
08/08/2024 18:24

Prazo em Curso
08/08/2024 18:24

Documento Digitalizado
08/08/2024 13:23

Expedição de Carta.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802187-03.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erislandio de Souza Silva - Reqdo: Mongeral Seguros e Previdência - Intimação: Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro interposta por Erislandio de Souza Silva contra Mongeral Seguros e Previdência, ambos qualificados.

As partes requerem a produção de provas.

Não existem iregularidades ou outras questões procesuais prejudiciais pendentes de apreciação, razão pela qual declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada na presente lide reside na comprovação das seguintes questões de fato: a) a existência de cobertura securitária para o caso narado na preambular; b) se a invalidez apresentada pela parte autora seria temporária ou permanente; c) qual o valor do capital segurado ou limite máximo de indenização para cobertura discutida; d) qual a importância indenizatória seria devida; e) o prévio conhecimento do autor quanto a aplicação da tabela SUSEP ao seguro.

No presente caso, a discusão cinge-se em torno de contrato de natureza securitária.

Asim, aplica-se o sistema da Lei 8.078/90, eis que o art. 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, expresamente define a atividade de natureza securitária como serviço, além das atividades de natureza bancária, financeira e de crédito.

Asim, o CDC aplica-se a esta lide, na forma do art. 2º c/c art. 3º, §2º, da Lei 8.078/90 invertendo o ônus da prova.

Tenho que seja imprescindível para o deslinde da demanda a aferição de se há incapacidade da autora e, em caso positivo, qual sua extensão.

Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido para realização de perícia in loco, para a qual nomeio o Dr.

Bruno Henrique Cardoso CRM/MS 5489) como perito do juízo.

Intime-se o perito para que se manifeste acerca do encargo, na forma do art. 467 do CPC, apresentando sua proposta de honorários.

Intimem-se, desde logo, as partes para que no prazo do art. 465, §1º, do CPC, ou seja, 15 dias indiquem asistente técnico e formulem quesitos.

Após oferecida a proposta de honorários, intimem-se as partes para que digam se aceitam o valor apresentado.

Os honorários deverão ser pagos, nesta fase, pela parte requerida que deverá adiantar o pagamento dos honorários de perito, depositando em juízo, em subconta própria vinculada a este proceso, com coreção-monetária, para ser entregue ao perito após o recebimento do laudo, cfe. art. 95, §1º, do CPC.

Após o depósito do valor referente aos honorários em juízo, intimem-se: (a) o perito para que realize o exame, vistoria ou avaliação, no prazo de 30 dias (art. 465 do CPC) ; e (b) os asistentes-técnicos para que tenham conhecimento do início dos trabalhos.

A parte autora deverá ser intimada por meio de seu advogado, para que apresente o endereço do local onde se realizará a perícia.

Caso necesite de intimação pesoal (somente para casos excepcionais), deverá formular requerimento com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência.

Adota-se tal procedimento a fim de se prestigiar a economia procesual, evitando-se a prática de atos desnecesários e que provocariam o retardamento do proceso e, ainda, porque a parte é a maior interesada na produção da prova.

A PARTE AUTORA DEVERÁ ESTAR MUNIDA DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS QUE POSUIR (Receitas, laudos, exames, prontuários etc.) Intime-se.

Intime-se o perito nomeado, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, cientificando que, a partir da perícia, disporá de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório.

Com a juntada das conclusões do perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 47, § 1º, do CPC).

Com a manifestação das partes acerca do laudo pericial e inexistindo necesidade de complementação, providencie-se o pagamento dos honorários periciais.

Intimem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias para querendo manifestar conforme art. 357, §1º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Expeça-se o necesário.
06/08/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 10:32

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 10:29

Emissão da Relação
02/08/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 18:37

Decisão de Saneamento e Organização
26/07/2024 05:11

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:20

Prazo em Curso
08/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802187-03.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erislandio de Souza Silva - Reqdo: Mongeral Seguros e Previdência - Intimação: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as quanto à necesidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
03/07/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 09:31

Emissão da Relação
27/06/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:12

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 09:59

Prazo em Curso
04/06/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 06:38

Emissão da Relação
28/05/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 14:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 23:35

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 17:25

Prazo em Curso
19/02/2024 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 17:16

Expedição de Carta.
19/02/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 16:55

Expedição em análise para assinatura
16/02/2024 16:52

Emissão da Relação
16/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.
06/02/2024 14:55

Prazo em Curso
09/01/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 16:10

Recebida petição inicial
18/12/2023 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 18:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:02

Informação do Sistema
21/11/2023 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800243-29.2024.8.12.0043

Ezequiel Brum Cardoso

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Rodrigo Batista Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0002095-77.2008.8.12.0045

Valdionice Vieira da Silva

Sandro dos Santos Rossi

Advogado: Marisa dos Santos Almeida Pereira Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2008 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0801962-80.2023.8.12.0043

Bruno de Moraes Coelho

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Tiago Armond Vicente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0803304-57.2022.8.12.0045

Zaquel Luciano Vieira

Fabiana Espindola Nolasco

Advogado: Gabriela da Silva Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0802277-11.2023.8.12.0043

Marcilio Ferreira de Souza

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 16:36

Exibir Processo