18/06/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA) Processo 0834527-92.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rosana Araujo de Amorim - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - Intimação da autora para impugnar a contestação
12/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:57

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:11

Recebidos os autos
19/02/2025 13:46

Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834527-92.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rosana Araujo de Amorim - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
10/02/2025 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:32

Recebidos os autos
03/02/2025 15:32

Recebidos os autos
03/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Recebidos os autos
21/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Indeferida a petição inicial
18/10/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834527-92.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rosana Araujo de Amorim - DESPACHO DE FLS. 31/32: 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2.

Trata-se de requerimento de produção antecipada de provas c/c pedido de liminar ajuizado por Rosana Araújo de Amorim, em face de Pkl One Participações S.a., por meio da qual pretende compelir o réu a fornecer-lhe cópia de contrato de empréstimo consignado e contrato de financiamento cujo acesso lhe teria sido negado.

Compulsando os autos, verifico que como tentativa de comprovar o prévio requerimento administrativo a autora acostou a notificação de f. 28/29 remetida ao réu por e-mail.

No entanto, a mensagem eletrônica remetida não é meio de prova suficiente do prévio requerimento administrativo do documento visto que não comprova o efetivo recebimento pelo réu.

E nesse sentido, no julgamento do REsp 1349453/MS no rito dos recursos repetitivos o e.

STJ assentou a seguinte tese (destaquei): "Tema Repetitivo nº 648: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." Portanto, não comprovado o prévio requerimento à instituição financeira, em princípio, careceria a parte autora de interesse processual no requerimento de exibição de documentos.

Diante disso, emende a parte autora a inicial comprovando, em quinze dias, a efetiva notificação prévia expedida ao réu, por meio que assegure o recebimento do requerimento, sob pena de indeferimento da inicial.
03/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:38

Recebidos os autos
11/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803335-43.2023.8.12.0045

Katia Bael Terra

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Isabella Nogueira Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0801674-92.2024.8.12.0045

Ketma Lorena da Silva Alves

Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespir...

Advogado: Carlos Henrique Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0835499-62.2024.8.12.0001

Jorge Carlos de Oliveira

Banco Agibank S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800703-44.2023.8.12.0045

Romiria Rodrigues da Silva

Generali Brasil Seguros S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0834527-92.2024.8.12.0001

Rosana Araujo de Amorim

Pkl One Participacoes S.A

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 18:16

Exibir Processo