29/08/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
30/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:42

Prazo em Curso
29/05/2025 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
07/05/2025 18:03

Prazo em Curso
25/04/2025 19:18

Documento Digitalizado
25/04/2025 19:16

Cobrança exaurida no GECOF
25/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 12:22

Emissão da Relação
27/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803334-58.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autora: Aparecida Felix da Silva - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 142: "Diante do adimplemento da obrigação, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença.

Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, em favor da parte autora, nos termos do pedido de f. 141.

Ao arquivo, com as anotações devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
24/03/2025 15:00

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 12:49

Autos preparados para expedição
24/03/2025 12:47

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 13:40

Emissão da Relação
20/03/2025 14:45

Autos preparados para expedição
07/03/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:44

Registro de Sentença
07/03/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:07

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803334-58.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autora: Aparecida Felix da Silva - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de fl. 134/136, bem como para que se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.
10/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 08:27

Emissão da Relação
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803334-58.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autora: Aparecida Felix da Silva - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - A petição de fls. 121/123 trata-se de cumprimento de sentença (art. 523, CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação.

Após, intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.
06/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:15

Emissão da Relação
05/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 15:43

Prazo em Curso
13/01/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 18:47

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:39

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 15:48

Recebida petição inicial
21/11/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 14:05

Prazo em Curso
25/10/2024 18:33

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 10:00

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803334-58.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Felix da Silva - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 113-116: "

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) "CONTRIB.

APDDAP ACOLHER" em nome da parte autora, devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
17/09/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 15:40

Emissão da Relação
13/09/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:58

Registro de Sentença
13/09/2024 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:18

Documento Digitalizado
23/08/2024 13:25

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:36

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803334-58.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Felix da Silva - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Diante da certidão de f. 105, declaro a preclusão da prova pericial.

Intimem-se.

Comunique-se ao perito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
21/08/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 10:34

Emissão da Relação
01/08/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 19:00

Outras Decisões
01/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:44

Autos preparados para expedição
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803334-58.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Felix da Silva - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova pericial grafotécnica.

Nomeio o Perito Forense Fernando Luis Graciano Perez, como perito do juízo, arbitrando em seu favor honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando o tipo de perícia realizada e a necessidade de deslocamento a esta Comarca para colheita das assinatura.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Em razão da inversão do ônus da prova, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Além disso, deverá a parte ré apresentar a via original do contrato objeto da lide, em cartório, sob pena de preclusão.

Recolhidos os honorários, intime-se o expert para apresentar data para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a parte autora para a colheita de digital, a qual deverá comparecer ao fórum local na data informada, na sala de perícias.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
02/07/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 12:56

Emissão da Relação
17/06/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 17:55

Despacho Saneador
08/05/2024 10:02

Conclusos para julgamento
30/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:38

Prazo em Curso
22/04/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 12:12

Emissão da Relação
18/04/2024 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:08

Conclusos para julgamento
18/03/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:22

Autos preparados para expedição
04/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:35

Prazo em Curso
27/02/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 16:47

Emissão da Relação
26/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 07:58

Prazo em Curso
31/01/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 09:28

Emissão da Relação
26/01/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 08:37

Prazo em Curso
28/12/2023 08:30

Expedição de Carta.
14/12/2023 07:43

Expedição em análise para assinatura
04/12/2023 12:57

Autos preparados para expedição
01/12/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 12:42

Emissão da Relação
27/11/2023 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 15:05

Tutela Provisória
24/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:08

Informação do Sistema
23/11/2023 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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