15/09/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 20:03

Outras Decisões
10/09/2025 12:04

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS
27/08/2025 17:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:15

Emissão da Relação
27/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:55

Juntada de Ofício
02/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
02/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
11/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/06/2025 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
25/05/2025 03:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:53

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800879-57.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Salvador Pires da Cunha - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/05/2025 11:46

Emissão da Relação
03/04/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/02/2025 14:46

Prazo em Curso
08/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:54

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800879-57.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Salvador Pires da Cunha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento ao autor do benefício auxílio-doença acidentário, correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, que será devido até que a parte autora seja dado como habilitada para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência (após a realização de tratamento médico ou, se for o caso, cirurgia), ou, se considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez, bem como ao pagamento dos benefícios retroativos até o dia 2/8/2016, que deverão ser adimplidos de uma só vez, sendo que, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, deve incidir correção monetária pelo INPC, e juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009).

A partir da promulgação da Emenda Constitucional n° 113/2021, mais precisamente em 08/12/2021, incidirá, na espécie, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente, uma única vez, a título de correção monetária e compensação da mora até o efetivo pagamento.

O autor deverá submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, sob pena de suspensão do benefício, nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91.

Considerando que se trata de sentença ilíquida, os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados posteriormente, quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II, do CPC.

Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento na Súmula n.º 178 do STJ.

Findo o prazo recursal, haja ou não interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos ao E.

TJMS, para o reexame da sentença, na forma do art. 496, I, do CPC.
11/12/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:29

Emissão da Relação
03/12/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:29

Registro de Sentença
03/12/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento
05/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:11

Prazo em Curso
12/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:56

Prazo em Curso
05/07/2024 18:56

Documento Digitalizado
05/07/2024 18:56

Documento Digitalizado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800879-57.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Salvador Pires da Cunha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 172-196.
03/07/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 15:10

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 14:59

Autos preparados para expedição
02/07/2024 09:33

Prazo em Curso
02/07/2024 09:32

Emissão da Relação
02/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 15:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 10:07

Emissão da Relação
13/05/2024 16:32

Prazo em Curso
13/05/2024 16:30

Juntada de Mandado
13/05/2024 16:30

Juntada de NULL
24/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:49

Prazo em Curso
31/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 16:57

Prazo em Curso
22/03/2024 16:31

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:40

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 14:51

Emissão da Relação
21/03/2024 14:50

Autos preparados para expedição
21/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:03

Prazo em Curso
14/03/2024 18:18

Prazo em Curso
14/03/2024 18:18

Documento Digitalizado
14/03/2024 16:41

Expedição de Carta.
13/03/2024 20:06

Expedição em análise para assinatura
13/03/2024 13:52

Prazo em Curso
13/03/2024 13:50

Documento Digitalizado
11/03/2024 18:02

Prazo em Curso
29/01/2024 11:09

Prazo em Curso
27/01/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 00:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:41

Prazo em Curso
09/01/2024 12:40

Documento Digitalizado
09/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:53

Prazo em Curso
18/12/2023 12:55

Prazo em Curso
18/12/2023 05:45

Prazo em Curso
14/12/2023 14:42

Prazo em Curso
13/12/2023 16:34

Prazo em Curso
13/12/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 00:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023 12:17

Documento Digitalizado
17/11/2023 14:00

Prazo em Curso
17/11/2023 13:32

Prazo em Curso
17/10/2023 23:26

Prazo em Curso
17/10/2023 16:34

Prazo em Curso
17/10/2023 16:25

Documento Digitalizado
16/10/2023 09:27

Prazo em Curso
13/10/2023 00:53

Expedição de Certidão.
12/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:42

Prazo em Curso
09/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:40

Prazo em Curso
26/09/2023 16:39

Documento Digitalizado
26/09/2023 09:55

Prazo em Curso
29/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:36

Prazo em Curso
25/08/2023 06:36

Prazo em Curso
24/08/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 20:35

Emissão da Relação
21/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:03

Autos preparados para expedição
16/08/2023 12:02

Prazo em Curso
15/08/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 18:09

Emissão da Relação
04/08/2023 18:08

Prazo em Curso
04/08/2023 14:44

Prazo em Curso
04/08/2023 14:40

Documento Digitalizado
04/08/2023 14:15

Prazo em Curso
04/08/2023 14:15

Documento Digitalizado
04/08/2023 13:47

Expedição de Carta.
04/08/2023 13:43

Prazo em Curso
04/08/2023 13:43

Expedição em análise para assinatura
02/08/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 17:18

Processo saneado
03/04/2023 13:43

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:23

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/03/2023 14:39

Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2023 14:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/03/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2023 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.
21/01/2023 04:55

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:24

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 09:59

Autos preparados para expedição
25/11/2022 21:53

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022 12:00

Emissão da Relação
03/11/2022 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2022 18:20

Despacho Saneador
24/10/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 05:05

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 21:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
03/08/2022 16:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 16:58

Emissão da Relação
28/07/2022 01:43

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:17

Prazo em Curso
19/07/2022 18:16

Prazo em Curso
19/07/2022 18:14

Documento Digitalizado
18/07/2022 14:53

Expedição de Carta.
18/07/2022 14:52

Expedição de Mandado.
17/07/2022 13:46

Expedição em análise para assinatura
15/07/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
15/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2022 07:42

Expedição em análise para assinatura
15/07/2022 07:24

Expedição de Certidão.
15/07/2022 05:08

Emissão da Relação
11/07/2022 18:26

Autos preparados para expedição
21/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:12

Autos preparados para expedição
02/06/2022 16:42

Autos preparados para expedição
02/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:37

Documento Digitalizado
02/06/2022 15:43

Prazo em Curso
30/05/2022 10:30

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2022 21:08

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 10:17

Emissão da Relação
19/05/2022 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.
27/04/2022 13:17

Prazo em Curso
22/04/2022 00:19

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 19:29

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:58

Expedição de Carta.
12/04/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:27

Autos preparados para expedição
31/03/2022 15:30

Prazo em Curso
31/03/2022 15:21

Documento Digitalizado
30/03/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
30/03/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2022 08:24

Emissão da Relação
29/03/2022 07:05

Prazo em Curso
17/03/2022 10:10

Autos preparados para expedição
16/03/2022 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2022 14:46

Recebida petição inicial
11/03/2022 19:21

Conclusos para despacho
11/03/2022 19:21

Expedição de Certidão.
11/03/2022 19:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 10:21

Informação do Sistema
10/03/2022 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/03/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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