TJMS - 0801966-14.2023.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

BRUNO JOSE IZOLAN COLDEBELLA

CPF *65.***.*18-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 08:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/02/2025 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 06:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 06:50

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 06:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 23:03

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 23:03

    Confirmada

  • 04/02/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:44

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 04/02/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801966-14.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Bruno Jose Izolan Coldebella (Representado(a) por seus pais) Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Embargado: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 03/02/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 31/01/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:06

    Inclusão em pauta

  • 30/01/2025 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 08:25

    Confirmada

  • 06/12/2024 13:41

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/12/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:32

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2024 00:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2024 00:01

    Publicação

  • 06/12/2024 00:01

    Publicação

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801966-14.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Bruno Jose Izolan Coldebella (Representado(a) por seus pais) Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Embargado: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Intimem-se os embargados para que ofereçam contrarrazões no prazo legal.

    Após, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

  • 05/12/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/12/2024 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 16:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/12/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801966-14.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Bruno Jose Izolan Coldebella (Representado(a) por seus pais) Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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