23/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/06/2025 13:19

Recebidos os autos
31/03/2025 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802401-82.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Irmaos Cunha Ltda Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
13/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:08

Publicação
12/03/2025 15:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:49

Recurso Especial
11/03/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 07:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 07:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802401-82.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Irmaos Cunha Ltda Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 08:44

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802401-82.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Irmaos Cunha Ltda Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Irmaos Cunha Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802401-82.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Irmaos Cunha Ltda Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802401-82.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Apelado: Irmaos Cunha Ltda Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TRANSFERÊNCIAS VIA PIX - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - TRANSAÇÃO REALIZADA MEDIANTE LIGAÇÃO TELEFÔNICA - FALSO FUNCIONÁRIO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO EXTERNO - RESTITUIÇÃO NÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - De acordo com o artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não é responsável se o dano resultar exclusivamente da ação da vítima ao seguir instruções de um estelionatário.

Nesse caso, a culpa é atribuída a um terceiro, e a responsabilidade do fornecedor é excluída.

II - Não foi demonstrada qualquer falha na prestação dos serviços oferecidos pela ré, Logo, não há falar na configuração de qualquer dever indenizatório, uma vez que não restaram preenchidos os requisitos da responsabilidade civil, pois não demonstrada nexo de causalidade dos danos com os serviços prestados pelo banco réu; III - Dano material não caracterizado.

O banco não pode ser responsabilizado pela fraude verificada nos autos, pois não contribuiu para o seu acontecimento (fortuito externo). sentença reformada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
05/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802401-82.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Apelado: Irmaos Cunha Ltda Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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