06/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:27

INCONSISTENTE
15/07/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824616-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fernando Ramos Ortiz Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR E SAQUES COMPLEMENTARES DEMONSTRADOS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há falha na prestação do serviço que seja capaz de ensejar a responsabilidade civil pleiteada.

Assim, demonstrada a contratação do cartão de crédito consignado, bem como a disponibilização do crédito ao apelante, a manutenção da sentença é a medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824616-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Fernando Ramos Ortiz Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/07/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:30

INCONSISTENTE
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824616-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fernando Ramos Ortiz Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio
01/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Ajuizamento: 08/11/2023 15:50

Exibir Processo