TJMS - 0803473-42.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
VISTOS etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento manejada por Pb Serviços Ltda. contra Agnaldo Florenciano com base na decisão de fls. 82/88. 1. - Localizados e bloqueados R$ 1.337,82 depositados em suas contas bancárias, o devedor não opôs impugnação.
Diante desta conjuntura, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, as instituições financeiras, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferir os valores bloqueados para sub-conta vinculada a este processo (cf.
Art. 854, §5º, CPC).
Feita a transferência, expeça-se alvará para que o(a) credor(a) possa fazer o levantamento da integralidade do valor penhorado e intime-se-o(a) para que, no prazo de dez (10) dias, apresentar o demonstrativo do débito remanescente. 2. - Diante da absoluta ausência de provas da aplegada impenhorabilidade, reduza(m)-se a termo(s) (cf.
Arts. 838 e 839, CPC) a(s) penhora(s) sobre o(s) imóvel(is) objeto da matrícula nº 5.658 do 2º CRI local (cf. §1º, art. 845, CPC), intimando-se o(a) (os) (as) Devedor(a)(es), em seguida, através de seu procurador ou pessoalmente acaso não o tenha(m) (art. 841 CPC), por este ato, ainda, investido(a) aquele(a) em nome de quem está(ão) registrado(s) o(s) bem(ns) no CRI local, no cargo de depositário judicial.
Efetivada a penhora, providencie, a credora a intimação do(s) cônjuge(s) (art. 842 CPC) e de todos os credores hipotecários e com penhoras registradas nas matrículas (art. 799 CPC), expedindo a escrivania a(s) certidão(ões) para averbação, na forma do do art. 844 do CPC.
Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do(s) imóvel(is) constrito(s) (art. 872 CPC), sobre a qual poderão se manifestar as partes, querendo, no prazo comum de dez (10) dias, contados da juntada aos autos do respectivo laudo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
A seu tempo retornem. -
24/07/2025 13:40
Recebidos os autos
-
24/07/2025 13:40
Outras Decisões
-
24/07/2025 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:36
Recebidos os autos
-
17/06/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2025 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:06
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2025 15:06
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2025 15:06
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 12:50
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 19:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/01/2025 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS) Processo 0803473-42.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pb Serviços Ltda. - Exectdo: Agnaldo Florenciano - Intimação à parte Exequente para, em 10 dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicar bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação, nos termos do despacho de fls. 271. -
17/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 02:35
Decorrido prazo de parte
-
27/11/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 02:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS) Processo 0803473-42.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pb Serviços Ltda. - Exectdo: Agnaldo Florenciano - Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a), e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação.
Decorrido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
A seu tempo, retornem. -
26/11/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 07:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2024 16:44
Evolução da Classe Processual
-
21/10/2024 14:05
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 13:02
Processo Reativado
-
16/10/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 06:22
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:07
Recebidos os autos
-
10/10/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2024 13:03
Transitado em Julgado em data
-
08/10/2024 12:43
Recebidos os autos
-
08/10/2024 12:43
Recebidos os autos
-
27/06/2024 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 08:25
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2024 08:25
Remetidos os Autos para destino.
-
19/06/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:14
Recebidos os autos
-
11/06/2024 14:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/06/2024 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:56
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:56
Julgado procedente o pedido
-
15/04/2024 09:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:28
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 21:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 16:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/04/2024 16:44
de Conciliação
-
08/03/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/03/2024 15:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 15:57
de Instrução e Julgamento
-
27/02/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:36
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:55
Recebidos os autos
-
16/02/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:25
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2023 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:40
Recebidos os autos
-
11/07/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 10:06
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:16
Recebidos os autos
-
05/04/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 13:50
Realizado cálculo de custas
-
30/03/2023 13:50
Realizado cálculo de custas
-
30/03/2023 13:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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