15/09/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:53

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:53

Documento Digitalizado
12/09/2025 16:06

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 17:10

Autos preparados para expedição
09/09/2025 17:10

Documento Digitalizado
09/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Fl 431: CERTIFICO que as partes exequentes serão intimadas de que o levantamento de seu crédito estará sujeito à(s) retenção(ões) identificada(s) no(s) documento(s) anexo(s), e que, caso discordem, deverão manifestar-se, com a devida comprovação, se possuem alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço http://www.tjms.jus.br, aba "Serviços > Precatórios > Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

Nada mais.
08/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:44

Emissão da Relação
05/09/2025 14:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:39

Autos preparados para expedição
27/08/2025 10:05

Autos preparados para expedição
22/08/2025 16:27

Autos preparados para expedição
22/08/2025 10:28

Autos preparados para expedição
22/08/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 16:08

Prazo em Curso
21/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 18:17

Autos preparados para expedição
16/07/2025 18:02

Emissão da Relação
16/07/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:08

Registro de Sentença
16/07/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 01:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816029-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzia Silva dos Santos Sobral - Intimação para manifestar-se sobre petição retro.
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:17

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:02

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816029-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzia Silva dos Santos Sobral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:55

Recebidos os autos
15/08/2024 13:55

Outras Decisões
15/08/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816029-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzia Silva dos Santos Sobral - Despacho de fl. 369: [...] intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção
25/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:16

Recebidos os autos
05/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 16:25

Recebidos os autos
08/04/2024 16:25

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:09

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 12:55

Processo Reativado
01/12/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 09:32

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:34

Homologada a Transação
14/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:35

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 16:37

Recebidos os autos
27/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 15:05

Recebidos os autos
24/04/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 13:43

de Conciliação
05/04/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816029-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Silva dos Santos Sobral - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 05/04/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/01/2023 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:17

de Instrução e Julgamento
19/08/2022 17:29

Recebidos os autos
19/08/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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