14/02/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2023 12:11

Processo Reativado
14/02/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:57

Juntada de Ofício
30/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:29

Expedição de Ofício.
30/01/2023 09:29

Expedição de Ofício.
23/01/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0823481-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kivia Certão Luz Vasconcelos - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Kivia Certão Luz Vasconcelos, nesta Ação de Declaratória c/c Indenização, movida em relação ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, para o fim de declarar a inexigibilidade em relação a autora do débito no valor de R$1.606,80 em discussão (fls.18/20).

Seguem indeferidos os pedidos de indenização por danos morais e litigância de má-fé.

Em razão do quanto decidido determino que o SERASA e SCPC proceda à imediata exclusão do nome do autor dos seus bancos de dados e cadastros, com relação ao debito em discussão (fls.18/20, R$1.606,80), no prazo de 30 dias, contados da publicação e intimação desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/01/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:44

Recebidos os autos
16/12/2022 06:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:43

Homologada a Transação
13/12/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:24

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2022 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 15:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2022 14:41

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:28

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2022 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/11/2022 15:36

Recebidos os autos
07/11/2022 15:36

Decretada a revelia
04/11/2022 17:22

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/10/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
26/09/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:57

Expedição de Carta.
22/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:34

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
22/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:16

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:16

INCONSISTENTE
22/09/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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