26/04/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:14

Homologada a Transação
22/03/2023 15:10

Recebidos os autos
22/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:17

Conclusos para julgamento
14/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Ferraz (OAB 10273/MS), Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG), Roberto Venesia (OAB 103541/MG) Processo 0812801-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Vilela Gonçalves Berticelli - Reqdo: Banco da Amazonia SA - Posto isso, nos termos dos Artigos 3º e Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Mariana Vilela Gonçalves Berticelli, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação ao Banco da Amazônia S/A, declarando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Segue indeferido o pedido de litigância de má-fé.

Diante do decidido, segue revogada a liminar anteriormente concedida (fls.20/22) Deixo de condenar a autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por não serem devidos nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/01/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:40

Recebidos os autos
16/12/2022 06:40

Expedição de Certidão.
16/12/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:40

Homologada a Transação
15/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:12

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:45

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2022 18:11

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2022 18:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2022 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:54

Recebidos os autos
12/08/2022 15:53

Decisão ou Despacho
10/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:17

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2022 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2022 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:12

Expedição de Ofício.
18/07/2022 12:01

Recebidos os autos
18/07/2022 12:01

Decisão ou Despacho
18/07/2022 09:57

Conclusos para decisão
14/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:52

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
27/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:27

Expedição de Carta.
24/06/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:27

Expedição de Ofício.
23/06/2022 18:28

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2022 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/06/2022 16:27

Recebidos os autos
21/06/2022 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 13:37

Conclusos para decisão
02/06/2022 12:39

Expedição de Ofício.
01/06/2022 14:26

Recebidos os autos
01/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:46

Conclusos para decisão
31/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823481-41.2022.8.12.0110

Kivia Certao Luz Vasconcelos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0802932-16.2022.8.12.0011

Ki Malha Confeccoes LTDA ME

Fabio Sales de Oliveira

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0826761-20.2022.8.12.0110

Renata Goncalves Pimentel

Talissa Lopes Pires

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0000188-75.2019.8.12.0047

Marcos Rodrigues da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2019 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0825028-19.2022.8.12.0110

R.f. Consultoria e Cobrancas LTDA - ME

Irene Aparecida dos Santos Dias

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 14:40

Exibir Processo