18/08/2025 12:36

Autos preparados para expedição
02/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:34

Prazo em Curso
27/06/2025 08:32

Emissão da Relação
27/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2025 07:51

Documento Digitalizado
27/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:37

Autos preparados para expedição
22/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:04

Prazo em Curso
11/04/2025 07:00

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 10:40

Prazo em Curso
24/03/2025 11:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801921-54.2024.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Henrique Corandin Bughi - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Postas estas razões, acolho a impugnação (embargos à execução) apresentada pelo Estado para reconhecer o excesso de execução R$1.593,11, sendo o valor devido e correto de R$21.331,06, no cumprimento de sentença nos exatos termos aqui fundamentados.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.

P.R.I.C.
21/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025 07:05

Emissão da Relação
14/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:08

Registro de Sentença
14/03/2025 20:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/03/2025 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 20:08

Expedição de NULL.
06/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento
04/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 16:18

Despacho Saneador
25/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 02:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2025 07:50

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 07:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 20:27

Proferida decisão interlocutória
15/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 12:08

Emissão da Relação
19/12/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 19:15

Despacho Saneador
18/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 16:44

Emissão da Relação
03/12/2024 12:28

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 17:12

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/12/2024 17:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 08:19

Emissão da Relação
03/09/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:27

Proferida decisão interlocutória
02/09/2024 17:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:23

Autos preparados para expedição
28/08/2024 15:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 00:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 09:55

Emissão da Relação
12/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:21

Registro de Sentença
12/07/2024 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/07/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 15:20

Expedição de NULL.
11/07/2024 11:35

Conclusos para julgamento
10/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 12:22

Emissão da Relação
28/06/2024 09:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:21

Expedição de Carta.
25/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 18:55

Proferida decisão interlocutória
24/04/2024 17:17

Autos preparados para expedição
24/04/2024 13:01

Informação do Sistema
24/04/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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