TJMS - 0800475-40.2021.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *13.***.*12-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN - SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

WAGNER VIANA

CPF *55.***.*93-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDENILTON DESTRO DA SILVA

NIZETE GONCALVESDO NASCIMENTO QUEIROZ

CPF *66.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2025 17:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/08/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 09:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/08/2025 09:36

    Juntada de Informações

  • 20/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

  • 04/07/2025 17:44

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2025 12:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2025 12:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/06/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 14:22

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 14:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/06/2025 18:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 19:01

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 17:08

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/04/2025 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/04/2025 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 10:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/04/2025 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 09:57

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 15:54

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 17:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2025 17:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/02/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/02/2025 22:31

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 22:31

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:52

    Documento Digitalizado

  • 16/12/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2024 03:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

  • 08/11/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 09:28

    Prazo em Curso

  • 01/11/2024 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2024 15:50

    Documento Digitalizado

  • 29/10/2024 15:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2024 15:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/10/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 17:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/10/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2024 12:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2024 17:05

    Prazo em Curso

  • 08/10/2024 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/10/2024 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/10/2024 15:22

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2024 12:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/10/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800475-40.2021.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto da Silva Oliveira - Réu: Estado de São Paulo, Wagner Viana - Intimação da parte requerida acerca do despacho de fls. 157 ''Defiro o requerimento de f. 155/156.

    Intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

    Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.

    Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DETRAN-SP, para que proceda o registro da transferência da propriedade do veículo (p. 17) à pessoa de WAGNER VIANA, no prazo de 10 (dez) dias, mediante comprovação nos autos.''

  • 03/07/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2024 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2024 13:13

    Emissão da Relação

  • 27/06/2024 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 17:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2024 17:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/04/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/04/2024 12:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

  • 11/03/2024 12:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2024 20:55

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 20:48

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 10:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2023 16:17

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2023 16:16

    Evolução da Classe Processual

  • 20/11/2023 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2023 15:31

    Recebida petição inicial

  • 16/11/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/10/2023 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 12:18

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 12:18

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2023 16:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2023 16:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 31/07/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2023 13:15

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2023 12:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/07/2023 12:29

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 18/05/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/05/2023 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/04/2023 15:55

    Prazo em Curso

  • 29/03/2023 04:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 17:42

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2023 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2023 12:49

    Prazo em Curso

  • 13/02/2023 12:49

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 12:48

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 12:48

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 16:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:43

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2022 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2022 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2022 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2022 20:02

    Prazo em Curso

  • 01/11/2022 20:01

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 20:00

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 19:59

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2022 14:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2022 10:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2022 10:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/09/2022 18:04

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/07/2022 09:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:00

    Registro de Sentença

  • 01/07/2022 09:00

    procedência parcial

  • 29/06/2022 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 05:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/04/2022 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2022 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2022 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2022 20:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2022 15:21

    Prazo em Curso

  • 03/02/2022 16:53

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2022 16:53

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2022 16:53

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2021 20:03

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2021 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 18:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/10/2021 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2021 15:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/10/2021 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 23:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/10/2021 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 23:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/10/2021 16:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2021 16:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/09/2021 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 07:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/09/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:24

    Prazo em Curso

  • 02/08/2021 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2021 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2021 14:46

    Prazo em Curso

  • 13/07/2021 14:01

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2021 13:46

    Prazo em Curso

  • 17/05/2021 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2021 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2021 17:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2021 09:00

    Prazo em Curso

  • 25/03/2021 18:28

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2021 18:28

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2021 18:27

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2021 16:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2021 16:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/03/2021 15:16

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 15:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/03/2021 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2021 13:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2021 22:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 23:46

    Informação do Sistema

  • 22/02/2021 23:46

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/02/2021 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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