03/06/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 03:02

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Ricardo Habib Campbell (OAB 157513R/J) Processo 0836796-75.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Bernardete Teixeira Candido - Exectda: Mugo Consultoria Financeira Eireli - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:34

Recebidos os autos
06/05/2025 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0836796-75.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Bernardete Teixeira Candido - Intime-se o exequente para que atualize o débito, em 15 dias.
16/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Ricardo Habib Campbell (OAB 157513R/J) Processo 0836796-75.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Bernardete Teixeira Candido - Exectda: Mugo Consultoria Financeira Eireli - No caso em exame, verifica-se que a parte autora demonstrou que realizou as diligências que lhe eram possíveis, sem êxito, razão pela qual DEFIRO o pedido retro, autorizando a consulta relativa a existência de bens em nome da parte devedora, por meio de consulta ao sistema Renajud. 4.

Com as informações, manifeste-se a parte credora.
09/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:53

Recebidos os autos
28/11/2024 10:53

Deferimento
11/11/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Ricardo Habib Campbell (OAB 157513R/J) Processo 0836796-75.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Bernardete Teixeira Candido - Exectda: Mugo Consultoria Financeira Eireli - 2.

Pois bem, efetuado o levantamento da quantia já bloqueada à exequente (f. 207) que apresentou cálculo atualizado da dívida (f. 201), mormente porque o dinheiro prefere aos demais bens, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, acolho o pedido da parte exequente (f. 211), e assim, AUTORIZO a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema (SISBAJUD/Teimosinha), em contas bancárias da empresa executada, com o objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, serem determinadas outras medidas constritivas.
28/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Ricardo Habib Campbell (OAB 157513R/J) Processo 0836796-75.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Bernardete Teixeira Candido - Exectda: Mugo Consultoria Financeira Eireli - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob risco de extinção.

Após, conclusos.
02/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:23

Recebidos os autos
01/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:29

Recebidos os autos
17/04/2024 10:29

Expedição de alvará de levantamento
02/04/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 09:29

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:54

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 06:29

Evolução da Classe Processual
28/11/2023 12:58

Recebidos os autos
28/11/2023 12:58

Determinada Requisição de Informações
21/11/2023 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 08:40

Processo Desarquivado
17/11/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:04

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:03

Transitado em Julgado em data
02/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:09

Recebidos os autos
13/09/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:25

Recebidos os autos
09/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:54

Recebidos os autos
31/01/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 16:45

Decorrido prazo de parte
13/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 19:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 18:25

de Conciliação
06/09/2022 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 12:20

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:15

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 13:14

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 18:55

Recebidos os autos
29/08/2022 18:55

Tutela Provisória
29/08/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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