06/08/2025 17:27

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:17

Prazo em Curso
14/05/2025 15:18

Prazo em Curso
14/05/2025 15:18

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:18

Juntada de NULL
03/04/2025 08:53

Prazo em Curso
29/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:44

Prazo em Curso
24/03/2025 13:47

Prazo em Curso
24/03/2025 13:46

Expedição de Mandado.
24/03/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0001912-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Fernando Godoi da Silva - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 185/186, bem como para comparecer a perícia designada para o dia 05/06/2024 às 17:10h, no consultório localizado na Rua Alagoas nº 94, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS.

Deverá comparecer munida de documento oficial com foto.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
21/03/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 13:28

Autos preparados para expedição
20/03/2025 13:26

Emissão da Relação
19/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:52

Prazo em Curso
17/02/2025 17:51

Prazo em Curso
17/02/2025 17:51

Documento Digitalizado
11/02/2025 19:20

Documento Digitalizado
11/02/2025 14:30

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 14:30

Expedição de Carta.
11/02/2025 14:29

Documento Digitalizado
23/01/2025 17:01

Prazo em Curso
14/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0001912-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Fernando Godoi da Silva - POSTO ISSO, em sede de arbitramento de honorários periciais, mantenho o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), o qual deve ser antecipado pelo réu.

Sem prejuízo, comunique-se o perito que terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial e, assim, deverá informar a data da realização da perícia, ocasião em que as partes serão intimadas (data da perícia), nos moldes do art. 474, CPC.

Após, com a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, consoante dispõe o art. 477, § 1º, CPC. Às providências.
05/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:57

Emissão da Relação
04/12/2024 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 10:16

Outras Decisões
04/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 05:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:59

Prazo em Curso
21/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:30

Prazo em Curso
27/09/2024 17:29

Documento Digitalizado
24/09/2024 16:04

Documento Digitalizado
18/09/2024 14:43

Expedição de Carta.
18/09/2024 07:51

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 11:27

Autos preparados para expedição
22/08/2024 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
05/08/2024 09:49

Prazo em Curso
11/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0001912-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Fernando Godoi da Silva - Vistos, etc.

Compulsando os autos, evidencia-se que o feito não comporta o julgamento conforme o estado do proceso, haja vista que não se vislumbram as hipóteses enumeradas nos arts. 485 e 487, incisos I e II, do CPC (CPC, art. 354).

Ademais, não há revelia da parte ré, bem como, afigura-se a necesidade de produção de outras provas, em especial a pericial, o que refuta a posibildade do julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 35).

E, finalmente, não se deflui parcela de pedido incontroverso, a justificar, ao menos, o julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356).

Dese modo, portanto, paso ao saneamento e à organização do proceso, nos moldes do que dispõe art. 357, do CPC, pasando a resolver as questões procesuais pendentes, se houver (inciso I); delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitdos (inciso I); definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 (inciso II); delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (inciso IV) e, designar, se necesário, audiência de instrução e julgamento (inciso V). 1.

Questões procesuais pendentes.

Não há questões preliminares, eis que sequer contestado o feito foi.

Aprecio, todavia, a manifestação de f. 13-15, anotando que, em que pese a alegação de ausência dos requisitos previstos no Art. 129-A, da Lei 8.213, tenho que esta é uma questão já apreciada por este juízo na inicial, encontrando-se suficientemente explicitadas na peça, a fim de permitr a defesa da autarquia ré e o julgamento do pedido.

Do mesmo modo, em que pese o disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91, o procedimento comum não implicará em qualquer prejuízo à parte ré.

Além do que, conforme permisivo disposto no art. 139, inciso VI, do CPC é posível a adaptação do procedimento, a fim de dar maior efetividade, e, levando em conta que a própria parte autora pugnou pelo procedimento comum, em detrimento de qualquer outro mais célere, prosigo no feito com seus ulteriores termos. 2.

Delimitação das questões de fato.

Na sequência, a fim de delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, reputo que os fatos relevantes a deslinde do caso concreto, são: a) comprovar a existência, ou não, de invalidez permanente para o trabalho, ainda; b) o nexo de causalidade com o acidente de trabalho ou com a atividade que desenvolvia ou desenvolve; c) se eventual mazela é insuscetível de recuperação, se submetido a proceso de reabiltação para o exercício de outra atividade; d) se o autor faz jus ao benefício em questão; e) qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral. 3.

Da especificação dos meios de prova.

No tocante aos meios de provas, admito a produção da prova pericial, consistente no exame da parte autora, e resposta dos quesitos eventualmente formulados pelas partes.

Desta feita, nomeia-se como o perito o Dr.

Fernando Coutinho Pereira, devendo este ser cientificado da nomeação, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente (i) proposta de honorários, (i) curículo, com comprovação de especialização e (i) contatos profisionais, em especial eletrônico, conforme preceitua o art. 465, § 2º, incisos I, I e II, CPC.

Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de (05) dias (CPC, art. 465, §3º), retornando os autos conclusos para decisão, em caso de impugnação.

Na mesma intimação, deverão as partes serem instadas sobre a própria nomeação, cientes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (i) indicar asistente técnico e/ou (i) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, I e II, CPC.

Não arguida a suspeição ou o impedimento do perito, e não impugnados os valores dos seus honorários, tenho-os por homologados.

E, consequentemente, intime-se a parte ré, para que, antecipe o valor do honorários periciais. 4.

Da distribuição do ônus da prova.

De outra banda, no que tange à distribuição do ônus da prova, reputo que não há imposibildade ou excesiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela parte autora, nem há maior facildade de se obter a prova do fato contrário.

Asim, o ônus probante permanece estabelecido conforme as regras trazidas pelo art. 373, incisos I e I, CPC. 5.

Das questões de direito.

No que cinge às questões de direito, não se vislumbra qualquer particularidade, a fim de necesitar sua delimitação no caso em tela. 6.

Conclusão Posto iso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentem pedidos de esclarecimentos ou ajustes no saneamento, pois, em caso de inércia, ter-se-á estabilzada a decisão saneadora, no moldes do art. 357, § 1º, in fine. Às providências.
02/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 12:31

Documento Digitalizado
01/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:08

Prazo em Curso
01/07/2024 09:06

Emissão da Relação
30/06/2024 12:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2024 12:27

Despacho Saneador
25/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
12/06/2024 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
03/05/2024 12:00

Prazo em Curso
26/04/2024 10:28

Prazo em Curso
26/04/2024 01:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:43

Autos preparados para expedição
16/04/2024 18:43

Emissão da Relação
16/04/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 15:55

Proferida decisão interlocutória
04/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
01/04/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:24

Expedição de Carta.
21/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 07:40

Emissão da Relação
21/03/2024 07:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 18:35

Recebida petição inicial
06/03/2024 15:07

Informação do Sistema
06/03/2024 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:42

Documento Digitalizado
06/03/2024 14:42

Documento Digitalizado
06/03/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0911089-36.2010.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Angelo Fragelli (Herdeiros)

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2010 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0800567-96.2022.8.12.0040

Municipio de Porto Murtinho

Marco Andrei Guimaraes

Advogado: Thais Melo Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0800012-48.2023.8.12.0039

Carlos Alves Ferreira

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Thiago Siena de Balardi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0856280-42.2023.8.12.0001

A Comercio de Placas LTDA

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Emilio Theodoro Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0905298-32.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Arlete Bezerra da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 11:13

Exibir Processo