20/08/2025 08:01

Prazo em Curso
20/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por Maria Auxiliadora de Oliveira Silva para declarar a propriedade do imóvel urbano sob a matrícula nº 12.185, no registro de imóveis da comarca de Pedro Gomes, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade.
19/08/2025 15:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2025 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2025 06:37

Emissão da Relação
18/08/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:28

Registro de Sentença
18/08/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 08:49

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2025 18:35

Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2025 18:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/06/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
23/06/2025 18:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2025 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/06/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800022-58.2024.8.12.0039 - Usucapião - Autor: Maria Auxiliadora de Oliveira Silva - Réu: Antonio Auvar Ferreira, Matilde Lima Ferreira - Intimação das partes para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, os autos serão redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Usucapião
12/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2025 16:11

Emissão da Relação
11/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2025 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/03/2025 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800022-58.2024.8.12.0039 - Usucapião - Autor: Maria Auxiliadora de Oliveira Silva - Intimação das partes para apresentarem alegações finais na forma de memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
27/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 11:54

Emissão da Relação
20/02/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 05:45:36, Núcleo 4.0 - Usucapião.
11/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:30

Prazo em Curso
21/01/2025 14:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2025 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800022-58.2024.8.12.0039 - Usucapião - Autor: Maria Auxiliadora de Oliveira Silva -

Vistos.

O feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas.

As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase.

Logo, declaro este feito saneado.

Fixo como ponto controvertido: saber se a parte requerente exerce, sem oposição, com ânimo de dona, a posse do imóvel descrito na exordial, pelo prazo necessário para declaração da usucapião.

Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo audiência para o dia 11/02/2025, às 14h30, que ocorrerá na FORMA PRESENCIAL.

Intimem-se as partes para apresentação do rol, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão.

Observação: havendo testemunhas, partes e/ou advogados residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência.

Todavia, o ato deverá ser requerido antecipadamente nos autos, de forma devidamente comprovada, para fins de análise por este Magistrado, tendo em vista que se trata de medida excepcional.

Advirto, ainda, que a presença virtual sem autorização judicial será considerada prejudicada.

Sem prejuízo, a videoconferência, caso deferida, será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

Intimem-se as partes. Às providências.
13/01/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor
13/01/2025 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 07:45

Emissão da Relação
07/01/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:16

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 02:30:00, Vara Única.
17/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2024 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor
25/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 16:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2024 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/10/2024 09:56

Informação do Sistema
29/10/2024 09:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:14

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 11:01

Autos preparados para expedição
22/08/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:47

Prazo em Curso
26/07/2024 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
19/07/2024 14:06

Prazo em Curso
16/07/2024 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
05/07/2024 10:19

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800022-58.2024.8.12.0039 - Usucapião - Autor: Maria Auxiliadora de Oliveira Silva - Intimação da parte autora para manifestar acerca das citações de fl. 89 e 101, no prazo de quinze dias.
03/07/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 13:43

Prazo em Curso
02/07/2024 13:42

Prazo em Curso
02/07/2024 13:40

Emissão da Relação
21/06/2024 16:28

Juntada de Ofício
30/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:34

Juntada de NULL
27/05/2024 12:34

Juntada de Mandado
20/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:35

Documento Digitalizado
20/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:44

Prazo em Curso
17/05/2024 17:08

Documento Digitalizado
17/05/2024 17:06

Expedição de Ofício.
17/05/2024 17:01

Documento Digitalizado
17/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:28

Juntada de NULL
08/05/2024 16:28

Juntada de Mandado
07/05/2024 13:56

Prazo em Curso
07/05/2024 13:55

Prazo em Curso
29/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:28

Autos preparados para expedição
04/04/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 12:07

Autos preparados para expedição
03/04/2024 12:06

Emissão da Relação
27/03/2024 12:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:03

Prazo em Curso
05/03/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 13:24

Emissão da Relação
21/02/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 15:32

Proferida decisão interlocutória
08/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:52

Retificação de Classe Processual
22/01/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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