22/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 11:33

Documento Digitalizado
22/08/2025 11:33

Certidão
08/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 01:45

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842911-78.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Agravado: Condomínio Edifício Manoel de Barros Repre.

Legal: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
07/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:46

Recurso Especial
05/08/2025 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:04

Prazo em Curso
09/07/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842911-78.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Agravado: Condomínio Edifício Manoel de Barros Repre.

Legal: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.
08/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:01

Processo Dependente Iniciado
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0842911-78.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Manoel de Barros Repre.

Legal: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842911-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Condomínio Edifício Manoel de Barros Repre.

Legal: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO -COBRANÇA DE TARIFA FIXA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE APARTAMENTOS - CONDOMÍNIO SERVIDO POR UM ÚNICO HIDRÔMETRO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842911-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Condomínio Edifício Manoel de Barros Repre.

Legal: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842911-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Condomínio Edifício Manoel de Barros Repre.

Legal: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842911-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Condomínio Edifíco Manoel de Barros Repre.

Legal: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842911-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Condomínio Edifíco Manoel de Barros Repre.

Legal: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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