TJMS - 0840109-49.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
23/07/2025 11:31
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
23/07/2025 11:31
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
21/07/2025 10:21
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
11/07/2025 14:07
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
09/07/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/07/2025 09:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
03/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/07/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/07/2025 15:16
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/07/2025 15:13
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/06/2025 18:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/06/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/06/2025 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
22/05/2025 11:07
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
26/04/2025 01:49
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/04/2025 10:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB 402478SP), Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB 67864/RJ) Processo 0840109-49.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Intimação das partes para ciência da perícia designada para o dia 16/04/2025, às 11h, conforme manifestação de f. 382. - 
                                            
17/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/04/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/04/2025 10:45
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/04/2025 10:45
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/04/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/04/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/04/2025 13:56
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
04/04/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/04/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/03/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/03/2025 15:07
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
18/03/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB 402478SP), Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB 67864/RJ) Processo 0840109-49.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Intimação da parte autora para que recolha o valor dos honorários periciais, conforme decisão de f. 206-207. - 
                                            
11/03/2025 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
11/03/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/02/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/01/2025 21:50
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
14/01/2025 12:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB 402478SP), Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB 67864/RJ) Processo 0840109-49.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Ciente da declinação do perito às fls. 364/365.
Nomeio como novo perito CRISTOPHER MENDONÇA DOS SANTOS FORMAÇÃO ACADÊMICABacharel em Ciências Contábeis, pela UNIDERP Anhanguera (2014).
Especialista em Contabilidade e Direito Tributário, pelo Instituto de Pós Graduação - IPOG (2018).
Curso de extensão em Licitações e Contratos: NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133 de 2021, com início de vigência em 02/01/2024 (2024).
Curso de extensão em Pericias Judiciais Contábeis, Financeiras e Trabalhistas - PERITO 5K (2023),Curso de extensão em Escrita Fiscal, CONTEP Cursos Profissionalizantes (2013).
Fechamento de Balanço em COOPERATIVAS (2016), SESCOOP/MS.
Técnicas de Departamento Pessoal, UNIDERP Anhanguera (2013).
E-Mail: [email protected]: (67) 99848-9571 Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Intime-se o perito para a prestar compromisso nos presentes, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.
No mais, proceda-se conforme decisão de fls. 206/207. Às providências. - 
                                            
18/12/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
18/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
17/12/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
17/12/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2024 20:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/10/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2024 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
23/07/2024 22:21
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
12/07/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/07/2024 02:01
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB 402478SP) Processo 0840109-49.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Despacho fl.355:"...
Ciente do ofício da decisão de fls. 345-354, que reduziu o valor dos honorários periciais.Intime-se o perito nomeado, para que manifeste-se sobre a aludida decisão, no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não decline, para que designe dia e hora para início aos trabalhos periciais.
Com a data, intimem-se...". - 
                                            
27/06/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
27/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/06/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/06/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/06/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/06/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/06/2024 18:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/06/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/04/2024 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
30/04/2024 17:20
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
27/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/03/2024 18:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/03/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/03/2024 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
15/03/2024 03:37
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
30/01/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
30/01/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/01/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/01/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2023 16:27
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/11/2023 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
30/11/2023 15:48
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
27/11/2023 12:50
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
27/11/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/11/2023 01:21
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/11/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
01/11/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
31/10/2023 17:08
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
31/10/2023 17:08
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
31/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/10/2023 15:27
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/10/2023 15:27
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
22/08/2023 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
22/08/2023 10:18
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
24/07/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
23/07/2023 02:01
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
14/07/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
14/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/07/2023 18:58
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/07/2023 18:58
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/07/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/07/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/07/2023 17:14
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/06/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/06/2023 00:52
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/05/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
25/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/05/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/05/2023 15:15
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/05/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/05/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/05/2023 16:14
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/05/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/04/2023 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
18/04/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
24/03/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/03/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/03/2023 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
24/03/2023 07:40
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
31/01/2023 16:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
20/01/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/01/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2022 16:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/11/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/11/2022 11:29
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
17/11/2022 11:28
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
12/08/2022 00:20
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/08/2022 09:29
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/08/2022 09:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
20/07/2022 11:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/07/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
13/07/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/07/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/07/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/07/2022 18:05
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
01/07/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/07/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/06/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/03/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/09/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/09/2021 08:56
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
10/08/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/08/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/07/2021 10:46
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
02/07/2021 00:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/06/2021 07:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/06/2021 07:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/06/2021 07:21
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/06/2021 07:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
17/06/2021 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
17/06/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/06/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/05/2021 17:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/05/2021 17:58
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
05/05/2021 10:03
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
04/05/2021 19:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/05/2021 19:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/05/2021 19:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/05/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/12/2020 15:52
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
07/11/2020 00:29
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/10/2020 15:09
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
16/10/2020 00:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
16/10/2020 00:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
15/10/2020 09:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/10/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/10/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/09/2020 17:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/09/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/09/2020 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
23/09/2020 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
23/09/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/09/2020 09:03
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
02/09/2020 22:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
02/09/2020 22:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
02/09/2020 08:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/09/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/09/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/09/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/06/2020 18:30
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
14/05/2020 21:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
11/05/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/04/2020 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
06/04/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/03/2020 15:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/03/2020 15:52
Determinada Requisição de Informações
 - 
                                            
30/03/2020 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
29/03/2020 18:36
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
29/03/2020 18:36
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
29/03/2020 18:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/03/2020 10:33
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
20/03/2020 10:25
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
14/02/2020 06:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/02/2020 23:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
13/02/2020 07:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/02/2020 06:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2020 17:15
Declarada incompetência
 - 
                                            
29/01/2020 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
27/01/2020 14:42
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
27/01/2020 14:08
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
24/01/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/01/2020 20:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/01/2020 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
17/01/2020 07:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/01/2020 07:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2019 18:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/12/2019 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
19/12/2019 13:01
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
19/12/2019 12:51
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
19/12/2019 12:51
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
19/12/2019 12:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/12/2019 18:03
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
18/12/2019 18:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/12/2019 09:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
17/12/2019 09:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2019 16:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/12/2019 16:56
Declarada incompetência
 - 
                                            
03/12/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/12/2019 18:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/12/2019 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
03/12/2019 18:26
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
 - 
                                            
03/12/2019 18:26
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
03/12/2019 18:26
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
03/12/2019 18:26
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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