12/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0838953-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Brito Paiva - Réu: Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial e, em decorrência, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
03/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:59

Recebidos os autos
31/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0838953-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Brito Paiva - Réu: Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Diante do laudo pericial de fls. 248-282 verifica-se a inexistência de esclarecimentos a serem prestados, tanto que as partes, por ocasião das manifestações sobre o mesmo, já se manifestaram deduzindo suas razões finais, comportando o caso, pois, julgamento no estado em que se encontra.

Sem prejuízo, autorizo a expedição do alvará em favor do perito, conforme a manifestação de f. 246-247.

Após, registrem-se para sentença. Às providências.
05/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:57

Recebidos os autos
03/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0838953-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Brito Paiva - Réu: Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes para manifestação sobre o Laudo Pericial a fls. 248/293, e para que requeiram o que de direito para o prosseguimento da ação.
22/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0838953-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Brito Paiva - Réu: Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Intimação às partes acerca da data designada pelo perito judicial REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA para o dia 07/10/2024 às 13:30 horas, com endereço à Rua General Odorico Quadros, nº 37 - Jardim dos Estados, Campo Grande (MS), Fone: (67)3026-6567, devendo as partes apresentem os documentos necessários até a data de início dos trabalhos periciais, sob pena de paralisação da prova Pericial até a disponibilização destes.
01/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0838953-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Brito Paiva - Réu: Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - POSTO ISSO, sem menoscabo do trabalho, insisto, mas atento aos critérios acima mencionados, arbitro o valor dos honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intimem-se as partes desta decisão, bem como o Sr.

Perito, este para que tenha ciência da redução dos honorários e diga, em cinco dias, se mesmo assim mantém o aceite, caso em que deverá ser cumprida a decisão saneadora em seus ulteriores termos.

Havendo recusa na nomeação, conclusos para designação de novo Perito. Às providências.
02/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 12:27

Recebidos os autos
30/06/2024 11:57

Outras Decisões
27/06/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 15:40

Recebidos os autos
14/06/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:04

Recebidos os autos
12/04/2024 09:04

Decisão de Saneamento e Organização
29/12/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 17:41

de Conciliação
21/09/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2023 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:52

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 15:01

Recebidos os autos
21/07/2023 15:01

Determinada Requisição de Informações
17/07/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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