24/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:53

INCONSISTENTE
01/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800570-79.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Delson Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO: SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONTA EM ATRASO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA - PAGAMENTO DO DÉBITO DO MESMO DIA DO CORTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO - RESOLUÇÃO N. 1000/21 DA ANEEL QUE PERMITE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR - EMPRESA CONCESSIONÁRIA QUE AGIU NO REGULAR EXERCÍCIO DO SEU DIREITO - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - RELIGAMENTO DENTRO DO PRAZO DE 24 HORAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800570-79.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Delson Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:27

INCONSISTENTE
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800570-79.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Delson Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio
01/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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