14/01/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 16:43

Recebidos os autos
18/12/2024 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 08:20

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eduardo Ferreira Andrade (OAB 480793/SP) Processo 0812783-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Mossin - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Felipe Mossin, nesta Ação de Indenização, em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, para o fim de: I - condenar a requerida, a restituir ao autor o valor de R$ 6.394,98 (seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) de fls. 22 e 24, em decorrência dos danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II - Condenar a requerida a pagar, para o requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
02/12/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:22

Recebidos os autos
25/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:22

Homologada a Transação
24/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:07

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
31/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ferreira Andrade (OAB 480793/SP) Processo 0812783-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Mossin - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:26

Expedição de Carta.
27/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/06/2024 18:50

Recebidos os autos
21/06/2024 18:50

Decisão ou Despacho
07/06/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 18:41

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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