TJMS - 0852561-52.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUZA MARTINS PEREIRA

CPF *36.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 07:34

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 09:07

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/05/2025 09:55

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 07:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0852561-52.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/12/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:15

    Publicação

  • 09/12/2024 09:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 09:27

    Recurso Especial

  • 02/12/2024 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2024 19:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/11/2024 19:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 00:01

    Publicação

  • 11/11/2024 00:01

    Publicação

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0852561-52.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2024 09:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/11/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0852561-52.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0852561-52.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0852561-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0852561-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0852561-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INTEGRALMENTE EM FACE DA PARTE RÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) em preliminar, a nulidade da sentença por ausência de fundamentação; b) a ocorrência de cerceamento de defesa; c) a inépcia da inicial; d) no mérito, a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados; e) a descaracterização da mora; e f) os ônus sucumbenciais. 2.

    O art. 93, inc.

    IX, da CF/88, preceitua que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade".

    Nesse sentido, a necessidade de fundamentação pressupõe sentença ou decisão não arbitrária, não subjetiva, mas sim fundamentada de forma a demonstrar o caminho percorrido pelo Magistrado, diante dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, e que o levou a acolher o pleito de uma das partes em detrimento da outra.

    Considerando que foi possível extrair todos os elementos que embasaram a convicção externada pela Magistrada, a sentença deve ser tida como suficientemente fundamentada, o que rechaça eventual nulidade.

    Preliminar Rejeitada. 3.

    Não se configura cerceamento de defesa quando a prova requerida é prescindível ao deslinde da causa.

    Preliminar Rejeitada. 4.

    A Petição Inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/15, pois da leitura da exordial é perfeitamente possível identificar qual é o contrato cujos descontos à parte autora questiona e a sua pretensão, não havendo que de falar em inépcia. 5.

    Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer à revisão do contrato.

    Precedente Qualificado do STJ. 6.

    O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora (Tema 28 Resp 1.061.530/RS). 7.

    Tendo a autora sido vencedora com relação a todos os pedidos iniciais, a parte ré deve arcar com a integralidade dos ônus sucumbenciais, por força de sua sucumbência. 8.

    Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0852561-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0852561-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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