30/10/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800812-46.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmar Martins Pereira - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença fls. 399/401: "....ISTO POSTO, rejeito a impugnação de fls. 366-386 e julgo extinta a presente execução pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem Custas (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
09/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:40

Recebidos os autos
28/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento
02/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:17

Recebidos os autos
28/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:27

Conclusos para julgamento
27/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:22

Recebidos os autos
08/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:20

Conclusos para julgamento
02/02/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 01:11

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:10

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800812-46.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmar Martins Pereira - Assiste razão à parte exequente.

A implementação das citações e intimações eletrônicas em cada Tribunal se dá por meio de portal próprio, mediante prévio credenciamento, tal como disposto na Lei n.º 11.419/2006: (...) Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

Ainda, a respeito do tema, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, em seu art. 354, dispõe que: Art. 354.

As entidades públicas e privadas poderão firmar convênio com o Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul para receberem citação e intimação eletrônica por meio do portal de serviços do sistema Informatizado.

Assim, firmado o convênio com o TJMS, o aderente concorda com seus termos, sendo válida, portanto, as intimações eletrônicas por meio do e-SAJ, não havendo se falar em intimação via Diário de Justiça.

Nessa esteira, assiste igualmente razão à parte exequente acerca do decurso de todos os prazos pelo Executado, na medida em que intimado para pagamento voluntário (fl. 265), deixou transcorrer em branco o prazo (fl. 267).

Por outro lado, o Executado fora intimado em 02/09/2022, com término do prazo em 09/09/2022, para comprovar que os valores bloqueados via Sisbajud eram impenhoráveis (fl. 305).

Sobreveio manifestação às fls. 297/304 em 31/08/2022, tempestiva, portanto.

Porém, referida impugnação não logrou êxito em comprovar qualquer impenhorabilidade, razão pela qual se mantém a penhora, indeferindo-se o pedido de efeito suspensivo feito pelo Executado.

Nessa esteira, rejeito a impugnação da parte executada, convertendo a indisponibilidade em penhora.

Precluídas as vias recursais, transfiram-se os valores à parte exequente.
13/01/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:11

Recebidos os autos
14/12/2022 16:11

Decisão ou Despacho
29/09/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 14:07

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:42

Recebidos os autos
16/09/2022 18:42

Decisão ou Despacho
14/09/2022 16:24

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:25

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 14:54

Recebidos os autos
04/08/2022 14:53

Decisão ou Despacho
09/05/2022 13:39

Conclusos para decisão
09/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:29

INCONSISTENTE
09/05/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 00:11

Expedição de Certidão.
11/03/2022 08:57

Expedição de Certidão.
11/03/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:54

Recebidos os autos
09/03/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 07:17

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:09

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:09

INCONSISTENTE
21/02/2022 16:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
21/02/2022 16:07

Processo Reativado
21/02/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2022 00:10

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.
27/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:13

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:46

Recebidos os autos
11/01/2022 17:46

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:46

Homologada a Transação
11/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 19:18

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 14:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/12/2021 13:01

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:02

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 12:43

Juntada de Mandado
26/11/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:59

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:08

Juntada de Informações
26/10/2021 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.
26/10/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:40

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
20/10/2021 19:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 21:30

Juntada de Informações
03/09/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
03/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:47

Expedição de Carta.
02/09/2021 12:44

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
01/09/2021 16:21

Recebidos os autos
01/09/2021 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2021 09:54

Conclusos para decisão
01/09/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 06:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 06:38

INCONSISTENTE
30/08/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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