26/05/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862580-20.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allianz Seguros S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
08/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862580-20.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allianz Seguros S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:05

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862580-20.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allianz Seguros S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 375/377: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 10:15

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 18:05

Recebidos os autos
13/01/2025 18:05

Decisão ou Despacho
10/01/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:06

Recebidos os autos
08/11/2024 13:06

Recebidos os autos
08/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:37

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 11:37

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:39

Recebidos os autos
20/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 05:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:48

Recebidos os autos
16/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 16:50

de Conciliação
21/02/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 07:08

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 10:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:05

Recebidos os autos
10/11/2023 16:05

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:50

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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