03/04/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 14:22

Processo Reativado
12/03/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0803592-28.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Michelly Glauce Sant' Ana - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Ante o exposto, extingo o feito, o que faço com arrimo no art. 924, II, do novo Código de Processo Civil.
11/03/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:11

Recebidos os autos
10/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0803592-28.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Michelly Glauce Sant' Ana - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Ciência à parte autora da expedição do Alvará judicial disponível na pasta digital às fl. 145.
10/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0803592-28.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Michelly Glauce Sant' Ana - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Assim, rejeito a impugnação de f. 133-136 e, por conseguinte, determino a imediata transferência dos valores constritos à exequente Michelly Glauce Sant' Ana, observados os dados bancários fornecidos à f. 139.

Efetuada a transação, requeira a parte exequente o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção pelo pagamento.
03/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:14

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 19:14

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:41

Recebidos os autos
19/12/2024 15:41

Decisão ou Despacho
13/12/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0803592-28.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Michelly Glauce Sant' Ana - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - 1) Defiro, inicialmente, o bloqueio on-line e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente em conta bancária da parte devedora, conforme requerido pela parte exequente, haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no art. 854 do Código de Processo Civil.

Solicite-se ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema SISBAJUD (teimosinha), o bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras pertencentes à parte executada, do valor cobrado na execução, conforme comprovante cuja juntada se determina.

Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias em gabinete, conforme a Portaria n. 119, de 21.10.2008, da Presidência do TJMS e, após, voltem-me os autos para verificação do resultado da providência.

Em sendo positivo o bloqueio, proceda-se à abertura de subconta e transferência de valores.

Por fim, intimem-se as partes (exequente e executado) acerca do valor constrito.

Se o valor localizado por meio do sistema SISBAJUD for ínfimo em relação ao total da dívida, será imediatamente desbloqueado por este juízo. 2) Em sendo negativa ou caso o valor bloqueado seja insuficiente para saldar a dívida integralmente, proceda a consulta através do sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome da parte devedora.

Outrossim, em caso de êxito na consulta, proceda-se à penhora e ao bloqueio de transferência do(s) veículo(s) registrados em nome da parte executada, de tantos quantos suficientes para a garantia do juízo, salvo em relação àqueles gravados com alienação fiduciária, cabendo ao credor/requerente apresentar, em 05 dias, o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, e requerer outras medidas que julgar pertinentes. 3) Por fim, caso infrutíferas as tentativas acima, proceda-se à consulta pelo sistema INFOJUD, a fim de localizar bens em nome da parte devedora.

Havendo bens passíveis de penhora, intime-se o requerente para manifestação em cinco dias.

Ressalte ser proibida a cópia ou reprodução das informações, haja vista o caráter sigiloso e respeito ao princípio constitucional da intimidade. 4) Ultimadas as diligências acima sem a localização de bens/valores existentes em nome da parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.

Não havendo indicação de bens penhoráveis, aguarde-se em cartório pelo prazo de 01 (um) ano.

Vencido esse prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias, e, não havendo indicação de bens à penhora ou sendo requerida diligência já realizada, como penhora on-line, sem demonstração de modificação na situação econômica do executado, remetam-se o autos ao arquivo provisório.

Após o envio dos autos ao arquivo provisório, aguarde-se o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, fazendo-os conclusos em seguida, para sentença de extinção, nos termos da súmula 314 do STJ, in verbis: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

Manifestem-se as partes sobre a penhora online, valor R$ 8.256,82, conforme Sisbajud de f. 125/128
02/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:22

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 16:55

Recebidos os autos
13/09/2024 16:55

Decisão ou Despacho
13/09/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:33

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0803592-28.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelly Glauce Sant' Ana - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intime-se a parte executada, por intermédio de seu Advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a integralidade da dívida em execução, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.

Por fim, determino que seja retificada a autuação dos autos para Cumprimento de Sentença.
06/08/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:00

Recebidos os autos
02/08/2024 08:59

Decisão ou Despacho
01/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 18:06

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:03

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0803592-28.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelly Glauce Sant' Ana - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, resolvo o mérito da demanda e julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora para: A) cancelar os descontos a titulo de "PAULISTA SERVIÇOS (PSERV)" promovidos no benefício previdenciário da autora; B) determinar a devolução em dobro das parcelas descontadas com relação aos contratos acima declinados, com correção monetária conforme o IGP-M/FGV desde a data dos descontos e juros de mora de 12% ao ano desde a data da citação; C) condenar o requerido no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária conforme a variação do IGP-M/FGV a contar desta decisão e juros de mora de 12% ao ano, contados da data do evento danoso Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 2º, do CPC em 10% sobre valor da causa.
03/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:52

Recebidos os autos
01/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:07

Recebidos os autos
16/04/2024 15:07

Decisão ou Despacho
12/04/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:20

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 07:41

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:53

Recebidos os autos
01/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:54

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 13:13

Audiência tipo de audiência situação.
25/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
08/01/2024 16:40

Recebidos os autos
08/01/2024 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 22:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 22:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 22:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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